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Justiça determina conciliação para situação de transporte escolar em Jequié
Está marcada para o próximo dia 25 de fevereiro, na sede da Justiça Federal em Jequié, uma audiência de tentativa de conciliação com o objetivo de buscar a melhor solução possível para a continuidade do serviço de transporte escolar no município. Proferida, em caráter liminar pela juíza federal Karine Rhem da Silva, a decisão atende a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio, e Ministério Público Federal (MPF), através de Ação Civil Pública (ACP) conjunta ajuizada contra o Município de Jequié e a empresa Rio Una Transporte Ltda. Levando em consideração que o Município reconheceu a procedência do pedido do MP, a audiência foi marcada na tentativa de encontrar uma solução consensual.
Desde 2013, o Ministério Público vem apurando as irregularidades no serviço de transporte escolar, verificando, dentre outras, a subcontratação ilegal do contrato celebrado entre o Município e a empresa ré. Na ação, MPE e MPF pedem que Jequié assuma a execução do serviço de transporte, para não atrapalhar a sua continuidade, mantendo assim o calendário de aulas e preservando o erário. Pedem também que sejam retidos os créditos resultantes da execução do contrato, a fim de ressarcir os cofres públicos, bem como a abertura de novo processo licitatório para contratação de serviço de transporte escolar. A ACP pede ainda que o Município publique no site da Prefeitura de Jequié o itinerário, a placa, a foto, a marca e o modelo do veículo, o motorista, o turno e os quilômetros rodados por mês. Dentre as irregularidades verificadas para embasar a ação estão a frequente interrupção do serviço, prejudicando o calendário escolar; a má conservação dos veículos e a contratação irregular de motoristas. A prefeitura, por sua vez, “não teria tomado nenhuma providência” no sentido de regularizar os serviços, segundo a promotora de Justiça Juliana Sampaio.