O Ministério Público Estadual promoveu, ontem, dia 29 e hoje, 30, curso sobre Financiamento e Fiscalização de Políticas Públicas da Educação, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), por meio dos Centros de Apoio Operacional à Defesa da Educação (Ceduc) e das Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

O curso foi transmitido através da TV Uncme-BA, para membros e servidores do MP, para representantes da Uncme, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia - CEE e Dirigentes Municipais de Educação, Conselheiros de Educação e profissionais da área. 

O primeiro dia de evento abordou sobre os obstáculos da fiscalização dos fundos da educação no cenário da pandemia e pós pandemia, apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Débora Vicente. Além disso, foram debatidos também, as tipologias de fraudes mais recorrentes na execução de políticas públicas de educação e, acerca dos desafios de racionalização das atribuições e competências entre os sistemas de justiça federal e estadual, que foi conduzido pela Procuradora do MP de Contas de São Paulo, Elida Graziane. 

O último dia de evento versou sobre a natureza, os instrumentos e os limites da fiscalização pelos Tribunais de Contas, discursado pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Carolina Matos. E o debate final foi direcionado pelo professor da USP, José Marcelino, que retratou acerca das dificuldades de uma educação básica qualificada e sobre as políticas de fundos. 

* Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)