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ATO Nº 011/2017 - CGMP/BA - Institui o Sistema de Tramitação Eletrônica de processos e procedimentos da Corregedoria-Geral – Sistema Ético, e dá outras providências
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Ato 03 2017 - Altera o art. 2º, I, do Ato nº 03/2016 - CGMP - referente a verificação semanal de disponibilidade da página do AVA
ATO 023/2016 - Dispõe sobre o SIMP – Sistema Integrado de Informações do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências e revoga os Atos Normativos nº 003/2004 e nº11/2009
ATO 022/2016 - Institui o Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação do Ministério Público - IDEA