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Plano Estadual Mãe Saudável Portaria Nº 11, de 07/01/15. Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do SUS, para o atendimento no momento do parto e do nascimento, em conformidade com a Rede Cegonha. Resolução RDC Nº 36, de 25/07/13. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Portaria Nº 1.020, de 29/05/13. Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, em conformidade com a Rede Cegonha. Decreto Nº 23.569, de 05/12/12. Regulamenta a Lei Nº 7.851/2010, que institui que toda gestante no município de Salvador tem direito ao conhecimento à vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto e em caso de intercorrência pré-natal. Portaria Nº 930, de 10/05/12. Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do SUS. Portaria Nº 77, de 12/01/12. Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais. Portaria Nº 3.161, de 27/12/11. Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.351, de 5/10/11. Altera a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha. Portaria Nº 1459/ GM/ MS, de 24/06/11. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha. Portaria nº 1748 de 13/12/2010. Reativa o Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna (CEEMM). Portaria Nº 2.669, de 03/11/2009. Avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação , especificamente, no Art. 1º, III, com redução da mortalidade infantil e materna. Portaria Nº 1.119, de 05/06/2008. Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos. Resolução Nº 36, de 03/06/2008. Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. Lei Nº 11.634, de 27/12/2007. Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 1.683 de 12/07/2007. Aprova, na forma do Anexo, as Normas de Orientação para a Implantação do Método Canguru. Portaria Nº 2.418, de 02/12/2005. Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o SUS. Lei Nº 11.108, de 07/09/2005- Lei que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria GM/MS nº 1258, de 28/06/2004. Institui o Comitê Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Neonatal, e dá outras providências. Portaria Nº 569, de 01/06/2000. Institui o Programa de Humanização no Pré- Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Ministério Público do Estado da Bahia. 55 71 3103-0100/6400
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