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Nota Técnica Nº 27/2020. CESAU. Dispõe sobre a realização e o financiamento do teleatendimento, ou atendimento remoto, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Recomendação Nº 005, de 27/11/20. Faz recomendações aos membros do MPBA com atuação na defesa do patrimônio público e na defesa da saúde relativas à transição dos governos municipais e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Modelo - Ofício ao Prefeito(a) do Município. Solicita que preste informações a respeito da realização de festas de fim de ano, e como se darão eventuais fiscalizações, bem como se tomou providências para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Modelo - Ofício à Câmara de Vereadores do Município. Solicita informações a respeito da cientificação dos vereadores eleitos sobre a atuação do Poder Legislativo face à pandemia de COVID-19. Modelo - Ofício à Comissão de Transição de Governo do Município. Solicita informações sobre o repasse de informações e documentos à gestão eleita a respeito da atuação face à pandemia.Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100
Atendimento ao cidadão:
Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h
Presencial:
Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
