Você está aqui
Saúde – Combater a pandemia no novo coronavírus norteou a atuação da área de Saúde do MP em 2020
O ano de 2020 foi impactado pela pandemia da COVID-19, declarada em março pela Organização Mundial de Saúde, com ampla repercussão no âmbito sanitário
À vista dos efeitos sociais do cenário pandêmico, e em razão da necessidade de se acompanhar a atuação estatal e ministerial, o Ministério Público do Estado da Bahia instituiu o Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT/Coronavírus), através do Ato nº 220/2020, composto, dentre outros membros, pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU). Em sua atuação interna, o GT/Coronavírus expediu 16 (dezesseis) Notas Técnicas, dentre inúmeros outros expedientes, com o objetivo de orientar a atuação dos Promotores de Justiça em situações relacionadas ao cenário pandêmico.
Para além da instituição do GT, o Ministério Público, como uma de suas primeiras ações, criou um canal de comunicação para atender as demandas da população, relacionadas à pandemia. Desde sua implementação até 15 de novembro, o 0800 642 4577 realizou 4.029 (quatro mil e vinte e nove) atendimentos, funcionando paralelamente aos meios convencionais de contato com o MP.
Para continuar atendendo a população da melhor forma possível, adequando-se à realidade imposta pela pandemia, os ramais de atendimento do Ministério Público foram redirecionados para os aparelhos institucionais dos servidores em teletrabalho. Pelos meios convencionais de recebimento de demandas, registram-se aproximadamente 2.206 ocorrências de março até 15 de novembro.
Câmara de Conciliação de Saúde
Como parte da atuação institucional de defesa dos interesses sociais na defesa da Saúde, e por força de convênio, o Ministério Público do Estado da Bahia integra a Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), que funciona no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista. Em razão da pandemia, suas atividades também se deram em regime de trabalho remoto, tendo sido contabilizados pelo menos 1.102 (mil, cento e dois) atendimentos pela CCS no período de março a 15 de novembro de 2020, consubstanciados em análises técnicas, emissão de ofícios e encaminhamentos de casos para a Defensoria Pública e para o Poder Judiciário.
Recomendações Conjuntas GT/Coronavírus
O GT/Coronavírus atuou na expedição de três recomendações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho, duas das quais também contaram com a participação do Ministério Público de Contas. A primeira fora dirigida ao Secretário e Administração Penitenciária da Bahia, e tratava a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 que deveriam ser adotadas nas unidades prisionais do Estado. A segunda e a terceira, direcionadas à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e à Secretaria de Saúde do Município de Salvador, respectivamente, recomendavam a disponibilização de informações e dados da rede de Saúde relacionados à pandemia por estes órgãos, a serem divulgados em local específico e de fácil acesso em seus portais eletrônicos.
Atuação telepresencial do Cesau
A utilização de ferramentas informatizadas permitiu que o CESAU não suspendesse suas atividades de capacitação e troca de experiências, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. As reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência, e, neste aspecto, o Centro de Apoio registrou a realização ou participação em pelo menos 232 eventos por videoconferências no período de março a 15 de novembro. Dentre os temas abordados estiveram assuntos de extrema relevância como os desafios e perspectivas do retorno às aulas, em decorrência da pandemia, a garantia da assistência materno-infantil em face da pandemia e a temática da defesa da Saúde no Direito provisório. Destaca-se também a realização de um curso de capacitação em Saúde pública com enfoque temático na pandemia e o Sistema Único de Saúde – SUS, direcionado aos membros e servidores do MPBA.
Também por meio de divulgação online, nas redes sociais do MP, mantiveram-se as atuações do CESAU relacionadas às campanhas “Outubro Rosa”, visando chamar a atenção da sociedade para o câncer de mama, e “Novembro Azul”, sobre a prevenção do câncer de próstata, sendo divulgado também vídeo institucional e cards sobre o combate às arboviroses.
Atuação do Centro Operacional de Defesa da Saúde – Cesau
No âmbito do Cesau, foram emitidas no período de março a 15 de novembro de 2020, 393 Orientações Técnicas, 2.988 expedição/encaminhamento de documentos, 232 participações em reuniões e eventos diversos, 25 Notas Técnicas do próprio CAO e 02 conjuntas com outros CAOs do MPBA. A Coordenação do CAO integra a comissão de prevenção às infecções no ambiente de trabalho do MPBA e o comitê de Saúde do Poder Judiciário da Bahia. Ademais, o CAO procedeu à emissão de questionário para preenchimento virtual de fiscalização das maternidades na pandemia, produção da coletânea por assunto sobre temas relacionados à pandemia, 14 boletins complementares englobando legislação e temas relacionadas às diversas áreas de atuação ministerial na pandemia, além de modelos de peças, 03 relatórios consolidados do GT/Coronavírus, inúmeros atendimentos por ligações e aplicativos de mensagens a integrantes da instituição e sociedade civil, de maneira contínua e ininterrupta.
Balanço da defesa da Saúde pelo MP em 2020
Se a atuação em Saúde pelo Ministério Público no ano de 2020 pudesse ser expressa em apenas uma palavra, esta seria desafio. O desafio de atender as demandas habituais na defesa da Saúde – em quantitativo já elevado – com as novas questões surgidas em decorrência da pandemia de uma doença nova, que impactou o mundo, em diversas áreas, obrigando a produção normativa e jurisprudencial célere, em sede de Direito Provisório.
O balanço da atuação ministerial na defesa da Saúde em 2020 demonstra a dedicação e compromisso dos integrantes do MPBA, membros e servidores, os quais, de maneira incessante e árdua, se uniram para garantir o atendimento à Saúde – pública, coletiva e individual – para o cidadão, de tudo extraindo-se a certeza de que o conjunto de esforços gerou mudanças efetivas e positivas no campo social.
Em um ano difícil, fez-se a escolha resolutiva e eficiente de perseverar. Por tais razões, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde assegura a todos, MPBA e população, que continuará na defesa da Saúde pública de qualidade e disponível para todos, tendo por base os aprendizados do passado, enfrentando este e mais todos os desafios que virão, com a certeza plena da capacidade que tem o Ministério Público do Estado da Bahia de desempenhar as funções que lhe foram confiadas pelas leis, pela Constituição e pela sociedade.