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GT Coronavírus realiza reunião para debater situação epidemiológica da macrorregião de saúde do Extremo-Sul
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), promoveu nesta quarta-feira (17) uma reunião com promotores de Justiça que atuam nos municípios da macrorregião de saúde do Extremo-Sul da Bahia para discutir a situação epidemiológica da região. O principal assunto debatido na reunião foi a necessidade de que se cobre dos gestores municipais as informações relativas aos leitos dedicados a pacientes com Covid-19, tanto clínicos quanto de UTI. Também foi deliberado que se solicite dos prefeitos e secretários de saúde informações relativas ao fornecimento de oxigênio às unidades de saúde localizadas em cada município.
Outro ponto tratado na reunião foi a existência de conflitos entre decretos de alguns municípios com o decreto estadual. O GT pontuou aos promotores de Justiça que, observada a independência funcional e cada caso concreto, atentem às normas jurídicas e jurisprudência do STF sobre o tema, de modo que as medidas de enfrentamento instituídas pelo Estado e pelos municípios afetados pelo decreto estadual possam ser uniformizadas, evitando insegurança jurídica à população.
Os promotores de Justiça debateram ainda a intensificação da fiscalização do cumprimento das medidas de combate à pandemia. Uma das mais importantes deliberações do encontro foi a elaboração de um ofício circular conjunto para ser encaminhado aos gestores municipais da macrorregião de saúde do Extremo-Sul sobre a necessidade de que seja ponderada a observância das medidas restritivas à pandemia da Covid-19 publicadas em decretos estaduais, dada a regionalização da prestação dos serviços de saúde.
Participaram da reunião os coordenadores do GT Coronavírus, promotores de Justiça Patricia Kathy Medrado, Rogério Queiroz, Frank Ferrari e Rita Tourinho; e os promotores de Justiça das comarcas da macrorregião de saúde do Extremo-Sul, Adriana Hahn Perez, Anna Kristina Santos Lehubach Prates, Antônio Mauricio Soares Magnavita, Bruno Gontijo Araujo Teixeira, Gilberto Ribeiro de Campos, João Alves da Silva Neto, José Dutra de Lima Júnior, Mariana Araújo Liborio, Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano, Patrícia Camilo Caetano Silva e Rafael Henrique Tarcia Andreazzi. A macrorregião o de saúde do Estremo-Sul é composta pelos municípios de Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Itamaraju, Mucuri, Santa Cruz Cabrália, Medeiros Neto, Nova Viçosa, Itabela, Prado, Alcobaça, Itanhém, Guaratinga, Caravelas, Belmonte, Jucuruçu, Ibirapuã, Itagimirim, Itapebi, Vereda e Lajedão.