O Ministério Público estadual, por meio do promotor de justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, acionou a Justiça para que, em caráter de urgência, determine que o Município de Muniz Ferreira implemente medidas de transparência das informações relacionadas à pandemia de Covid19. A ação, ajuizada ontem, dia 3, pede uma especial atenção quanto ao planejamento das ações de enfrentamento e a divulgação do número de leitos disponíveis em cada região de saúde, considerando os leitos em unidade de terapia intensiva (UTI) e em enfermaria, adulto e pediátrico, “identificando os pontos de atenção em que estão instalados”.

Pede ainda que se determine a publicação do quantitativo dos materiais já disponíveis, inclusive medicamentos, e equipamentos técnicos, a exemplo de respiradores, adquiridos para o enfrentamento da pandemia; publicação do quantitativo de materiais e insumos ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia, indicando as respectivas previsões de entrega; divulgação de informações atualizadas quanto aos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, “detalhando os dados concernentes à sua utilização de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão”

Com o objetivo de assegurar a transparência dos dados, o MP pede ainda que a Justiça determine ao Município a publicação das informações geradas em matéria de contratações e aquisições públicas, que deve ser realizada em sítio oficial específico e exclusivo (seção especial da página web governamental, página web exclusiva ou outro), de forma a garantir a padronização de seu conteúdo e explicitar informações tais quais o nome do contratado, o número da sua inscrição da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual e o respectivo processo de contratação ou aquisição. As informações devem ser apresentadas ”de forma clara e compreensível”, pontua o promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira na ação.        

O promotor de Justiça ressalta que, antes de acionar o Município de Muniz Ferreira na Justiça, já em 2020, diante do descumprimento das normativas federais e estaduais para enfrentamento e prevenção da disseminação da Covid-19, expediu uma recomendação para o Município pedindo, extrajudicialmente, a implementação das medidas que agora são requeridas pelos meios judiciais.