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Biblioteca Vitual
Detalhes do RECOMENDAÇÃO PGJ nº 01/2013
Propriedades | Valor |
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Nome: | RECOMENDAÇÃO PGJ nº 01/2013 |
Descrição | (Publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.044 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2013 Cad 1 / Página 435) - Recomenda aos Membros deste Parquet, em atuação nas Promotorias de Justiças da Capital e do Interior, que incluam, nos Termos de Ajustamento de Conduta, cláusula que obrigue o compromitente a divulgar as formas de contato com a Ouvidoria do Ministério Público, para que os usuários possam acompanhar o efetivo cumprimento do ajuste celebrado |
Arquivo | recomendacao_001_2013.pdf |
Tamanho: | 42.54 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | miucha.ramos |
Criado em: | 03/08/2015 |
Atualizado em: | 03/08/2015 |
Acessos: | 214 |