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Detalhes do RESOLUÇÃO 001 2013Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que disciplina o prazo de conclusão do inquérito civil...
Propriedades | Valor |
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Nome: | RESOLUÇÃO 001 2013Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que disciplina o prazo de conclusão do inquérito civil... |
Descrição | Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que disciplina o prazo de conclusão do inquérito civil, para adequá-lo ao artigo 9.º da Resolução n.º 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público |
Arquivo | recomendacao_001_20131.pdf |
Tamanho: | 44.15 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | miucha.ramos |
Criado em: | 04/08/2015 |
Atualizado em: | 04/08/2015 |
Acessos: | 376 |