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Biblioteca Vitual
Detalhes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Propriedades | Valor |
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Nome: | Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
Descrição | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. |
Arquivo | lei_10880_de_2004_pnate.pdf |
Tamanho: | 156.2 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | elizabete.silva |
Criado em: | 03/09/2015 |
Atualizado em: | 03/09/2015 |
Acessos: | 207 |