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Biblioteca Vitual
Detalhes do LEI 10.709 DE 2003
Propriedades | Valor |
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Nome: | LEI 10.709 DE 2003 |
Descrição | Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. |
Arquivo | lei_10.709_transporte_escolar_mun_e_estado.pdf |
Tamanho: | 26.7 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | elizabete.silva |
Criado em: | 03/09/2015 |
Atualizado em: | 03/09/2015 |
Acessos: | 1884 |