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Biblioteca Vitual
Detalhes do LEI 13.184 DE 2015 - MATRÍCULA CANDIDATO FACULDADE
Propriedades | Valor |
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Nome: | LEI 13.184 DE 2015 - MATRÍCULA CANDIDATO FACULDADE |
Descrição | LEI Nº 13.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015. Acrescenta § 2o ao art. 44 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula |
Arquivo | lei_13.184_de_2015_matricula_candidato_faculdade.pdf |
Tamanho: | 300.38 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | elizabete.silva |
Criado em: | 09/11/2015 |
Atualizado em: | 09/11/2015 |
Acessos: | 200 |