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Biblioteca Vitual
Detalhes do Lei 13.415 de 2017 - Diretrizes e Base da Educação Nacional
Propriedades | Valor |
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Nome: | Lei 13.415 de 2017 - Diretrizes e Base da Educação Nacional |
Descrição | Altera as Leis n°s 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n° 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. |
Arquivo | lei_13.415_de_2017_diretrizes_base_da_educacao_nacional.pdf |
Tamanho: | 201.85 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | elizabete.silva |
Criado em: | 10/04/2017 |
Atualizado em: | 10/04/2017 |
Acessos: | 167 |