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Biblioteca Vitual
Detalhes do Lei Nº 14.216, de 7/10/21. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial.
Propriedades | Valor |
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Nome: | Lei Nº 14.216, de 7/10/21. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial. |
Descrição | |
Arquivo | lei_no_14.216_de_7_de_outubro_de_2021._estabelece_medidas_excepcionais_em_razao_da_emergencia_em_saude_publica_de_importancia_nacional_espin_decorrente_da_infeccao_humana.pdf |
Tamanho: | 78.54 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | rafael.costa |
Criado em: | 19/10/2021 |
Atualizado em: | 19/10/2021 |
Acessos: | 17 |