UASG: 926302

Endereço eletrônico:  https://www.gov.br/compras/pt-br.

Data e hora de abertura da sessão pública: Dia 19/01/2022  às 09:30horas (Horário de Brasília - DF).

ERRATA (erro material):

Informamos a todos os interessados a ocorrência de erro material em parte da redação do preâmbulo (tabela DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME, relativamente ao item 2 da “Fase de Aceitação de Proposta”) e no item 5, alínea “b”, da PARTE II, ambos do edital, no que se refere à declaração de adequação a regramento estabelecido pelo Conselho Nacional de Ministério Público – CNMP.

Por tal razão, a fim de reti-ratificar os termos do edital, indica-se que, onde se lê “Declaração de adequação à Resolução nº 37/2019 – CNMP”, leia-se “Declaração de adequação à Resolução nº 37/2009 – CNMP”, haja vista que o ano correto é 2009, e não 2019.

Por se tratar de alteração retificadora sem qualquer impacto sobre a formulação de propostas ou sobre a abrangência de participação no certame, torna-se despicienda a devolução de prazo. Deste modo, a abertura da sessão pública fica mantida para a data e horário acima divulgados.

AVISO:

Publicada, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a decisão administrativa acerca da intenção da Administração de ANULAR o certame, conforme o art. 122, § 3º, c/c art. 202, I, “c”, e § 1º, (aplicável por analogia), da Lei Estadual nº 9.433/2005.