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CONCORRÊNCIA Nº 01/2022
Os representantes legais das licitantes interessadas em participar do certame deverão apresentar à CPL, até a data e horário designado para a abertura da sessão, todos os documentos exigidos em edital, em meio físico, obedecendo todas as exigências do edital (inclusive no que se refere ao conteúdo dos envelopes).
As licitantes que optarem por não estarem presentes na sessão pública de licitação deverão realizar a entrega dos envelopes no endereço da sede CAB do MPBA constante no preâmbulo deste edital, até às 9 (nove) horas do dia designado para abertura da sessão, via protocolo geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Correios ou outro meio similar de entrega, endereçada à Comissão de Licitação do Ministério Público do Estado da Bahia e remetida com aviso de recebimento ou apresentada contrarrecibo.
Local para entrega/envio dos envelopes: Protocolo-Geral do Prédio sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado à 5ª Avenida, nº 750, sala 104, Centro Administrativo da Bahia, Salvador – BA, CEP: 41.745-004.
Informações: licitacao@mpba.mp.br
Data e hora: 27/01/2022 às 09:30 horas (Horário local).
Local de realização da sessão pública: Prédio sede do Ministério Público do Estado da Bahia, sito à 5ª Avenida, nº 750, Salvador - BA.
Informações: licitacao@mpba.mp.br
ERRATA (erro material):
Informamos a todos os interessados a ocorrência de erro material em parte da redação do preâmbulo (tabela DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME, relativamente ao item 2 de “Declarações” e item 3 de "Envelope de Proposta de Preços") e no item 2, alínea “b”, da PARTE II, ambos do edital, no que se refere à declaração de adequação a regramento estabelecido pelo Conselho Nacional de Ministério Público – CNMP.
Por tal razão, a fim de reti-ratificar os termos do edital, indica-se que, onde se lê “Declaração de adequação à Resolução nº 37/2019 – CNMP”, leia-se “Declaração de adequação à Resolução nº 37/2009 – CNMP”, haja vista que o ano correto é 2009, e não 2019.
Por se tratar de alteração retificadora sem qualquer impacto sobre a formulação de propostas ou sobre a abrangência de participação no certame, torna-se despicienda a devolução de prazo. Deste modo, a abertura da sessão pública fica mantida para a data e horário acima divulgados.