Instalação de conselhos tutelares na Bahia
será comemorada em seminário no MP

Para comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a concretização da meta de instalação de Conselhos Tutelares em toda a Bahia, o Ministério Público estadual promoverá nos próximos dias 13 e 14 de outubro, em seu auditório, o “Seminário Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conselhos Tutelares: a Bahia é 100%”. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), será aberto na segunda-feira, às 8h30, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pela coordenadora do Caopjij, procuradora de Justiça Lícia de Oliveira, que falarão da luta travada por promotores de Justiça de todo o estado, desde o ano de 2003, para a implantação de Conselhos Tutelares nos 417 municípios baianos, meta do Planejamento Estratégico da Instituição. Naquele ano, a Bahia contava com apenas 71 Conselhos Tutelares. Hoje, apenas o município de Sítio do Mato, no oeste baiano, ainda não tem o Conselho instalado, mas, de acordo com o chefe do MP, ele se encontra em fase de instalação.

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os seus componentes, os conselheiros tutelares, são escolhidos pela comunidade local para exercerem funções como zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, aconselhar pais e responsáveis, requisitar serviços públicos voltados à infância e juventude, dentre outras. De acordo com o artigo 132 do ECA, em cada município deve existir, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros eleitos para mandato de três anos, permitida uma recondução. E foi por esta razão que o Ministério Público baiano exigiu dos prefeitos municipais nos últimos cinco anos a instalação dos Conselhos Tutelares e a sua devida estruturação.

Confira a programação: