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SEMANA DA CIDADANIA - Saúde e educação exigem conjugação de esforços
Saúde e Educação exigem
conjugação de esforços
A necessidade da conjugação de esforços em busca de saúde e educação de qualidade para todos foi enfatizada nas três palestras proferidas na tarde de hoje, dia 13, durante a “Semana da Cidadania”, promovida pelo Ministério Público estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci). Falando sobre a 'Reforma Psiquiátrica', o professor doutor da Universidade de São Paulo Valentim Gentil advertiu que ela foi implantada com a desativação de 80% dos leitos psiquiátricos e antes que tivessem sido instalados os serviços comunitários de saúde mental necessários para garantir o atendimento que é constitucionalmente assegurado às pessoas com transtorno mental. Já o secretário-executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, admitiu que há muito a ser feito pela educação no Brasil e que, para isso, faz-se necessária a integração de ações da União, dos estados e municípios, com a participação do Ministério Público e o controle da sociedade. O promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação detalhou um projeto-piloto exitoso em andamento na comarca de Itabuna, com visitas a escolas e unidades de saúde por uma equipe constituída por representantes de diversas instituições e da comunidade.
O psiquiatra Valentim Gentil esclareceu que não é contrário à lei da reforma psiquiátrica, mas que “a questão não é só fechar manicômios e abrir centros de atendimento psico-social (Caps), mas oferecer às pessoas com transtorno mental o que elas têm direito: o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, apropriado às suas necessidades”. Ele informou que um estudo feito em São Paulo, cujos dados se aplicam às demais capitais e cidades do País, comprovou que o mais comum são os transtornos de ansiedade, de pânico, as fobias e depressões, e que é preciso ter uma política de saúde mental que atenda a essas pessoas, que não precisam nem de hospitais nem de Caps. O psiquiatra referiu-se também aos 52 mil doentes mentais graves presos, apresentando psicose ou depressão grave e que não têm nenhum tipo de atendimento. Ele afirmou que o quadro atual apresenta cuidados primários incompletos em psiquiatria e saúde mental; desativação de leitos psiquiátricos sem que alternativas eficazes tenham sido implantadas; e falta de programas de prevenção primária e secundária.
Francisco Fernandes detalhou o Plano de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal, que vem sendo desenvolvido em quatro eixos: a avaliação da educação após a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); o plano de ações articuladas desenvolvido pela União em conjunto com os estados e municípios; a valorização dos profissionais da educação, com providências na parte da formação, da carreira e do salário; e o financiamento da educação através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), acrescentando que se faz necessário garantir o acesso à escola e a aprendizagem de qualidade para os alunos. Em seguida, o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação expôs o programa 'O MP e os Objetivos do Milênio – Saúde e Educação de Qualidade para Todos', iniciado em março e que já apresenta resultados positivos. O trabalho liderado pelo MP e que congrega representantes de diversas instituições e da comunidade consiste na visita a escolas estaduais e municipais e unidades de saúde, “objetivando a identificação e a solução dos problemas encontrados, com a colaboração e o engajamento dos gestores”.
Amanhã, as atividades da 'Semana da Cidadania' serão iniciadas às 9h com a palestra 'Direitos Humanos sob a Perspectiva Étnico-Racial', a cargo do ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Coronel PM Jorge da Silva, que, na oportunidade, fará o lançamento do seu livro '120 Anos de Abolição', com uma reflexão crítica sobre os 120 anos transcorridos desde a abolição formal da escravidão no Brasil. Em seguida, ocorrerão a palestra 'Prestando Contas da Atuação Ministerial na Âmbito da Saúde', com a promotora de Justiça da Cidadania Márcia Teixeira, e a mesa redonda 'Violência Contra a Pessoa Idosa: Intrafamiliar e Institucional', com a participação do promotor de Justiça César Correia, da delegada Maria Izabel Garrido, do sociólogo Gey Espinheira, da superintendente da Previdência (Suprev), Daniella Souza Gomes, e do gerontólogo e mestre em política social Emanuel Pereira. O seminário terá prosseguimento com a palestra da promotora de Justiça Mônica Barroso Costa sobre os 'Problemas e Perspectivas do Idoso sob a Ótica do MP da Bahia', encerrando-se com as apresentações do 'Coral Doce Vida', regido pela maestrina Natanira Gonçalves, e do 'Grupo Renascer', das Obras Sociais Irmã Dulce.
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