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Ex-dirigentes da antiga SET são acionados por improbidade
Ex-dirigentes da antiga SET
são acionados por improbidade
Por ato de improbidade administrativa, o coronel reformado da Polícia Militar Adelson Guimarães de Oliveira e o tenente-coronel reformado Durval Carneiro Filho foram acionados pelo Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Célia Boaventura e Patrícia Kathy Medrado Mendes, tendo em vista que, ao ocuparem a função respectivamente de superintendente e de presidente da Comissão de Defesa da Autuação (CDA) da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), hoje Transalvador, praticaram abuso de poder, além de usarem indevidamente a máquina pública.
Após receber uma representação da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram), o MP instaurou um inquérito civil em agosto de 2008 para apurar os fatos narrados, levando em conta as notícias veiculadas na mídia confirmando os termos da representação formulada pela Astram. Tudo foi reforçado com a greve deflagrada pelos servidores de transporte e trânsito, que paralisaram as atividades em apoio aos colegas que estavam sendo alvo de perseguição por se insurgirem contra atos considerados ilegais e abusivos emanados do superintendente da SET, fato narrado pela presidente da Astram, Mércia Teixeira Arruti. Na pauta de negociação para suspender o movimento grevista estava a exoneração do coronel Adelson, o que acabou acontecendo.
Segundo a Astram, desde a posse de Adelson na SET, a gestão de trânsito transformou-se numa máquina de arrecadar dinheiro, evidenciada através da manipulação de multas aplicadas a infratores da legislação de trânsito, e do indeferimento de 98% dos recursos administrativos interpostos perante a referida autarquia, cujas decisões homologatórias foram publicadas no Diário Oficial do Município, posteriormente confirmadas pelo conteúdo de uma comunicação interna nº. 54/2008.
Da representação fez parte uma cópia desta comunicação assinada pelo presidente da CDA, Durval Filho, onde consta que existiam cinco Juntas Administrativas de Recursos (Jari) e apenas uma comissão de defesa. Assim, sugeriu que, “emergencialmente”, aproximadamente 21 mil processos que aguardavam julgamento fossem indeferidos, a fim de que o serviço fosse agilizado, diminuindo a burocracia existente. A alegação é de que as partes não seriam prejudicadas porque poderiam entrar com recurso administrativo depois. Além disso, escreveu na comunicação que haveria um aumento na arrecadação e os infratores seriam punidos mais rapidamente.
No próprio depoimento de Durval, foi dito no MP que, logo ao chegar à SET, Adelson reuniu gerente e assessores, quando afirmou que, se dependesse dele, todas as defesas prévias seriam indeferidas. Também disse que ele não aceitou a sugestão de realizar um mutirão para análise dos processos pendentes de julgamento. Adelson não compareceu a nenhuma audiência a que foi convidado pelo Ministério Público.
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