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Prefeitura de Santaluz deve implantar abrigo para crianças e adolescentes
Prefeitura de Santaluz deve implantar
abrigo para crianças e adolescentes
A Prefeitura Municipal de Santaluz (município situado a 258 km de Salvador) tem até o próximo dia 20 para instalar um abrigo municipal para crianças e adolescentes em situação de risco, com toda a estrutura necessária, inclusive contando com psicólogo e assistente social, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação foi deferida pela juíza Maria Rosário Calixto em face de uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público em outubro do ano passado. O promotor de Justiça Fabrício Patury, autor da ação, denunciou que as crianças que são vítimas de abusos e violência ou estão em situação de risco em Santaluz ficam a mercê da sorte, perambulando pelas ruas da cidade ou sofrendo todo tipo de maus-tratos de terceiros e até mesmo dos próprios pais.
De acordo com o representante do MP, diante da inexistência de famílias substitutas interessadas em cuidar dessas crianças e adolescentes vitimizados e de espaço adequado ao seu abrigamento, a solução que vem sendo dada fere todos os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): por ausência completa de outras opções, eles continuam na casa dos próprios pais ou dos parentes. “O abrigo é uma necessidade que não pode mais ser ignorada pelo Poder Público”, destaca Fabrício Patury, acrescentando que, com a criação do abrigo, o benefício será para toda a sociedade, pois é ela quem recebe o retorno imediato do tratamento dispensado às suas crianças e adolescentes.
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