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Melhoria da educação infantil será debatida em audiência
Melhoria da educação infantil
será debatida em audiência
Com o propósito de discutir a situação da educação infantil oferecida pela rede comunitária, o Ministério Público estadual promoverá uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 4, às 14h30. Conforme salienta a promotora da Infância e Juventude Márcia Guedes, embora a educação infantil seja obrigação do Município, o maior número de atendimentos em Salvador é realizado pela rede comunitária, “ou seja, por entidades não-governamentais que prestam um serviço de relevância, mas que precisam regularizar-se, necessitam que o poder público faça sua parte a fim de que seja garantida a toda criança o acesso ao direito fundamental da educação”. Durante a audiência pública, que ocorrerá no auditório da sede do MP (localizada na Avenida Joana Angélica, nº 1312, Nazaré), será enfocada a necessidade da melhoria da qualidade e do financiamento da educação infantil, além do atendimento à demanda reprimida, pois se as crianças estiverem na escola, não estarão nas ruas, pedindo esmolas, tendo acesso às drogas ou sendo influenciadas para cometer atos infracionais, frisa a promotora de Justiça.
A representante do MP lembra que, até pouco tempo, a rede comunitária mantinha creches sob a equivocada visão assistencialista. Felizmente, ressalta Márcia Guedes, “já se observa uma mudança de paradigma, pois as entidades têm buscado adequar-se, conscientes de que a creche (oferecida a crianças de zero a 3 anos) é a primeira etapa da educação infantil, que é composta também pela pré-escola, que atende a crianças de 3 a 6 anos”. Ela acrescenta que a rede comunitária deve observar algumas exigências para funcionamento, a exemplo da autorização para oferecimento da educação infantil pelo Conselho Municipal de Educação, apresentação de projeto pedagógico, equipe de professores habilitados, mobiliário adequado para utilização pelas crianças. “O Conselho de Educação tem oferecido orientação para a regularização das entidades, no entanto, a Prefeitura do Salvador não cumpriu, entre outras, a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em 2006 por meio do qual comprometeu-se em alocar e/ou ampliar os recursos para a capacitação permanente dos profissionais da educação infantil, incluindo os da rede pública municipal, os das redes filantrópicas, comunitárias e confessionais”.
Foram convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Educação; os titulares das Secretarias Municipais da Educação e Cultura (Smec), da Fazenda (Sefaz), do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), da Reparação (Semur); o procurador-geral do Município; o presidente da Câmara de Vereadores; os dirigentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), da Vigilância Sanitária, do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Baiano de Educação Infantil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias, do Centro de Estudos e Ação Pedagógica (Ceap), Unesco e Unicef.
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