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Municípios chamados à responsabilidade ambiental em “Dia Mundial do Meio Ambiente”
Municípios chamados à responsabilidade
ambiental em “Dia Mundial do Meio Ambiente”
Hoje, 5 de junho, “Dia Mundial do Meio Ambiente”, está sendo apresentada em Irecê a representantes de 19 municípios que compõem a região a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que notificou, apresentou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e instaurou inquéritos para apurar irregularidades em vários municípios. Das áreas visitadas, um dos problemas mais críticos foi identificado no município de Lapão (478 km de Salvador), informou a coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury, destacando que, lá, há uma fenda no solo provocada pela superexploração da água.
Conforme a promotora de Justiça, a fenda foi detectada no ano passado e, em janeiro último, o MP recomendou ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) a suspensão de novas outorgas de uso de água no município por causa do indicativo de que o problema era fruto da superexploração. O Ingá acatou a recomendação e, em abril, ficou decidido que seria permitida a exploração de uma área menor, disse ela. Agora, com a visita do FPI - formado pelo Ministério Público estadual (MP); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/Ba); Ingá; institutos de Meio Ambiente (Ima) e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP); companhias de Ações Especiais do Semi-Árido (Caesa), de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa); Polícia Rodoviária Federal (PRF/BA); Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) -, quem foi flagrado utilizando a água de modo ilegal foi responsabilizado. Por isso, foi formado um grupo de trabalho entre Município de Lapão, MP, Ingá e sociedade civil, que analisará quais medidas precisam ser tomadas para impedir a ocorrência do problema, ficando ainda pactuada uma solução conjunta de como a comunidade deve fazer o uso racional da água, devendo o Ingá fazer o monitoramente desse uso.
Também em Xique-Xique, município localizado a 577 km de Salvador, a questão do abastecimento de água é grave, ressaltou Luciana Khoury. Segundo ela, lá, foi proposta a assinatura de um TAC para que o Município se comprometa a providenciar a adequação do serviço de abastecimento, garantir a preservação ambiental, o direito à saúde e os direitos dos consumidores. Na região, o FPI propôs ainda a formalização de um TAC a uma empresa para que ela se comprometa a realizar a compensação financeira do passivo ambiental, resultado da degradação da caatinga, que deverá ter uma parte recuperada. Outra ilegalidade detectada na região, complementou a promotora de Justiça, foi o grande número de animais encontrados em cativeiro.
Hoje, durante a reunião do FPI com os municípios, está sendo apresentada também a proposta de formalização de TACs relativos ao sistema de esgotamento sanitário. Para as cidades que têm obras da Codevasf, informou a coordenadora do Nusf, está sendo detalhada uma proposta de compromisso da realização de controle da eficiência do sistema, de amostra e divulgação da qualidade da água, elaboração de um plano de saneamento ambiental conforme previsto em lei, entre outros. Aos municípios que não possuem recursos da Codevasf, complementou a promotora, está sendo proposta a elaboração e apresentação de projetos aos órgãos que têm recursos para esse tipo de serviço. Onde a Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A (Embasa) possui base, o FPI propõe um TAC definitivo para o Município se adequar.
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