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Operação Nêmesis: MP deve concluir análise de inquérito na próxima semana
Operação Nêmesis: MP deve concluir
análise de inquérito na próxima semana
O Ministério Público baiano tem até o próximo dia 3 de julho para manifestar-se sobre o inquérito policial produzido a partir das investigações da Operação Nêmesis, que desmontou um esquema de fraude em licitações na Polícia Militar da Bahia em março último. Com seis volumes e quase 1.500 páginas, o inquérito está sendo analisado pelos promotores de Justiça Marco Antônio Chaves e Luiz Augusto de Santana, titulares respectivamente das 4ª e 8ª Promotorias de Justiça Criminais, que afirmam já ter detectado provas suficientes da prática de crimes contra a Lei de Licitações por uma organização criminosa formada por servidores públicos civis e militares, além de terceiros que participavam do esquema como parte interessada. A fraude consistia no superfaturamento e direcionamento do processo licitatório para a empresa Júlio Simões e, de acordo com os promotores, a participação de servidores da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) foi decisiva para a sua consecução.
Os promotores de Justiça esclarecem que não houve vazamento das informações constantes do inquérito por parte deles. O Ministério Público, segundo eles, “ao longo do trabalho da Polícia Civil, cumpriu sua função de fiscal da lei, observando o interesse do Estado em aplicar o direito de punir, com respeito às garantias individuais dos investigados”. Eles asseguram que estão trabalhando de forma articulada em busca de responsabilizações adequadas na esfera criminal, tanto perante a Justiça Comum quanto pela Militar. Luiz Augusto Santana, que é promotor com atuação na Justiça Militar, explica que já detectou a participação de seis militares e que deve solicitar a retomada do Inquérito Policial Militar (IPM), fornecendo as provas colhidas no inquérito remetido ao MP.
“É o inquérito policial mais completo que já trabalhamos ao longo de anos no Ministério Público. As provas da caracterização de uma organização criminosa são robustas, com detalhamento de participações e das vantagens auferidas por pessoas que gozavam de alto conceito tanto social quanto institucional”, declaram os promotores, acrescentando que “a nossa expectativa é que as peças judiciais promovidas pelo Ministério Público sejam recebidas pelo Poder Judiciário e que, ao final, todos os envolvidos sejam punidos na forma da lei”. Segundo os representantes do Ministério Público, em respeito a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), foi garantido a todos os investigados o acesso aos elementos de prova antes mesmo do interrogatório. “O trabalho foi extremamente técnico e buscou a aplicação da lei penal aos fatos que vieram à tona. Este é o tipo de polícia judiciária que o MP quer ter ao lado”, concluem os promotores.
Em relação às notícias divulgadas pela imprensa sobre supostas fraudes na Guarda Municipal de Salvador, os promotores de Justiça explicam que existe um inquérito em andamento na Delegacia de Crime Contra a Ordem Econômica e Administração Pública (Dececap) e que o caso será explorado posteriormente. A Operação Nêmesis foi realizada em 5 março último pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio da Companhia de Operações Especiais (COE), com a prisão de 12 suspeitos de participação em um processo licitatório fraudulento de viaturas da Polícia Militar, dentre eles o coronel Jorge Ribeiro Santana, ex-comandante-geral da PM.
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