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Promotora esclarece que comercializar madeira irregular é crime
Promotora esclarece que comercializar
madeira irregular é crime
Reunida com o major da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), Nilton Machado Espindola, para ter conhecimento do relatório da operação ‘Fogueira Legal’, que está sendo desenvolvida pela Coppa em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) em Salvador, a coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, destacou que a ação de fiscalização e coibição do corte e venda de madeira irregular precisa ter continuidade, pois este é um período de festas juninas, em que a comercialização da madeira se intensifica.
Na reunião, a promotora de Justiça ressaltou que é necessário esclarecer à população que destruir ou danificar floresta de Mata Atlântica é crime, cuja pena é de reclusão de um a três anos. Segundo ela, também é preciso informar que mesmo o ato de receber a madeira sem licença do órgão competente para fins comerciais constitui crime, sendo a pena de seis meses a um ano. Cientificada pelo major da Coppa de que muitas pessoas continuam vendendo a madeira irregular em Salvador, ela enfatizou que para se proceder a venda do produto é necessário ter documento do IMA informando a origem da madeira e conferindo a licença para a venda.
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