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Mais respeito aos idosos e pessoas com deficiência nos ônibus de Teixeira de Freitas
Mais respeito aos idosos e pessoas com
deficiência nos ônibus de Teixeira de Freitas
A falta de respeito com os idosos e pessoas com deficiência que utilizam o transporte público coletivo do município de Teixeira de Freitas (localizado a 884 km de Salvador) levou o Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça José Dutra de Lima Júnior, a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Viação Santa Clara Ltda., empresa concessionária do serviço de transporte coletivo na cidade.
No TAC assinado no último dia 6, a Viação Santa Clara se comprometeu, no prazo de seis meses, a qualificar e sensibilizar seus funcionários no tocante aos direitos dos idosos e pessoas com deficiência, bem como buscar conscientizar a população teixeirense. Ainda dentro deste prazo, a empresa deverá providenciar a confecção de 20 mil panfletos que deverão ser distribuídos nos veículos da empresa, assim como a aquisição de oito veículos para integrar a frota dotados de acessibilidade para as pessoas com deficiência, sendo dois micro-ônibus e seis ônibus convencionais.
Ao MP caberá ministrar uma palestra acerca dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, e da necessidade de humanização do desempenho dos profissionais da empresa. O descumprimento de qualquer obrigação assumida levará no pagamento de multa diária equivalente a R$ 1 mil.
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