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TAC garantirá preservação de 50 mil hectares de mata atlântica
TAC garantirá preservação de 50 mil
hectares de mata atlântica
Cerca de 50 mil hectares de mata atlântica serão conservados e, se necessário, recuperados após o Ministério Público estadual firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a empresa Copener Florestal Ltda., que se comprometeu em garantir a averbação de 30 mil hectares de Reserva Legal e a delimitação de 12 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP's) nos 719 imóveis rurais utilizados para a plantação de eucalipto, localizados em 20 municípios do Litoral Norte baiano. No documento, assinado na tarde de hoje (14), a Copener se obrigou ainda a criar, manter e conservar, como medida compensatória, 6.500 hectares de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN's) e a pagar a prestação pecuniária de R$ 1.120.000,00, que será utilizada no fortalecimento de ações ambientais na área de mata atlântica.
A assunção das obrigações por parte da empresa demonstra, segundo o promotor de Justiça Sérgio Mendes, que a atividade sustentável é absolutamente possível e compatível com o desenvolvimento econômico. De acordo com ele, há três anos, o MP, o IMA e a Copener vinham trabalhando para a formalização deste acordo que, certamente, servirá de exemplo para muitos outros que buscarão a preservação ambiental. “Na Bahia, não há outro acordo desse nível”, destacou Sérgio Mendes – que é coordenador do Núcleo Mata Atlântica do MP (Numa) – , salientando que, com esta iniciativa, fica evidente que os institutos de APP e Reserva Legal não se configuram como empecilhos para a atividade empresarial. “O desejo da Promotoria é que, em breve, este trabalho seja replicado para outras atividades e que o Brasil o tenha como modelo”, assinalou o promotor que foi parabenizado pela diretora-geral do IMA, Beth Wagner, que agradeceu a Sérgio Mendes por “orientar-se menos para a judicialização das questões, primando sempre pelos efetivos ganhos ambientais”. Para ela, o TAC “significa a promoção de um ativo ambiental importantíssimo para a Bahia”, que deverá, até o fim do ano, comemorar a regularização de outras áreas de Reserva Legal.
Também em cumprimento às obrigações assumidas no TAC, a Copener deverá realizar diagnóstico físico da situação da cobertura vegetal das áreas propostas para Reserva Legal e das APP's e, após a finalização dos diagnósticos, promover o início da realização de diagnóstico ambiental que envolva todas as propriedades rurais de terceiros utilizadas para a produção silvicultural que tenha qualquer tipo de relação ou vínculo com a empresa. A Copener, que, representada pelo diretor Florestal Silas Zen, reconheceu que a assinatura do TAC representa “uma imensa vitória tanto para o segmento florestal, quanto para a sociedade”, comprometeu-se ainda a manter, conservar e/ou recompor as áreas de vegetação nativa correspondente a, no mínimo, 20% da área total de eventuais imóveis adquiridos após a assinatura do TAC, bem como a proceder a respectiva averbação das áreas perante o Cartório de Registro competente. A empresa deverá fazer o mesmo com as APP's porventura existentes nos imóveis adquiridos após a assinatura do TAC, sendo que as parcerias firmadas com ela, que envolvam a produção silvicultural em propriedades rurais de terceiros, só poderão ser estabelecidas se em tais propriedades estiverem sendo perfeitamente observados os institutos ambientais da Reserva Legal e das APP's.
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