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MP discute proposições para novo paradigma de segurança pública
MP discute proposições para novo
paradigma de segurança pública
Reunidos na manhã de hoje (27), na sede do Ministério Público estadual, procuradores e promotores de Justiça, delegados, policiais, técnicos e peritos das polícias Civil e Militar participaram da abertura da Conferência Livre de Segurança Pública do MP, que os congregou com o objetivo de debater proposições para formulação das diretrizes de uma nova política de segurança pública para o país. As contribuições do MP para construção dessa nova política serão apresentadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que, entre os dias 27 e 30 de agosto, discutirá e definirá, em Brasília, princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental do cidadão. A construção e implementação de um novo paradigma são, segundo o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, de fundamental importância para a conformação de um novo cenário. “Foi nesse sentido, aliás, que, ao assumir a chefia do MP, em 2006, preocupei-me de forma premente com a questão da segurança pública e optei por trabalhar com duas vertentes: a repressiva e a preventiva”, assinalou o PGJ.
Lidivaldo Britto destacou, na abertura da conferência, que, para enfrentar a questão da criminalidade de forma especializada, o MP transformou Centros de Apoio em Grupos de Atuação e criou diversos grupos e núcleos. Recentemente, informou ele, foi criado um grupo de recuperação de ativos, que visa recuperar ativos incorporados ao patrimônio de criminosos. Em paralelo a essa estruturação na vertente repressiva, também foram constituídos grupos para atuar de forma preventiva, a maioria na área da cidadania. Para levar os serviços da Instituição para mais perto da população carente, foi reativado, em 2008, o projeto ‘MP Vai às Ruas’, que já atendeu a mais de 1.500 pessoas nos bairros da Paz, Mussurunga e Cajazeiras. O que mais impressiona nessas comunidades, assinalou o procurador-geral de Justiça, é o fato de que, nas audiências que antecedem a chegada do ônibus do projeto, as reclamações apresentadas são as mesmas: a má-prestação ou falta de serviços de educação, saúde e segurança pública. Esse último, conforme o secretário de Justiça Nelson Pellegrino, deve ser bastante repensado neste momento tão rico, de ampla participação popular. De acordo com ele, a idéia é desenvolver uma nova concepção de segurança pública, o que, em verdade, significa pensar em defesa social, que é um conceito mais amplo, que envolve as ações de polícia muito articuladas com outras ações de Estado, principalmente, ações sociais. É com esse entendimento que, no próximo dia 29, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) implantará em Salvador um ‘Território de Paz’.
Durante as suas considerações, Pellegrino lembrou que o PGJ, preocupado com o crescente aumento do número de homicídios e de jovens envolvidos com o tráfico de drogas, convidou as secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário, a PM e outros parceiros para formarem um grupo gestor de enfrentamento ao tráfico em Salvador. Os chefes dessas instituições se reuniram por duas vezes e deliberaram pela criação do grupo, informou Lidivaldo Britto, salientando que todos estão imbuídos do propósito de enfrentar a criminalidade e já marcaram nova reunião para articularem ações. Além disso, todos estarão acompanhando o desenvolvimento do ‘Território de Paz’ em Salvador e buscarão acoplar idéias do projeto mineiro de redução de homicídios, o ‘Fica Vivo!’. Para o secretário da SSP, César Nunes, o problema da violência é bastante complexo porque perpassa várias nuances, sendo o tráfico uma das mais representativas. Ele acredita que “o sistema de combate à criminalidade é ineficaz e por isso é crescente a violência no país”.
Atentos às pontuações do PGJ e secretários, os membros do MP e das polícias ouviram ainda a leitura do texto-base da conferência, feita pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), promotora de Justiça Isabel Adelaide Moura, e participaram da palestra sobre ‘Investigação e Combate a Grupos de Extermínio’, ministrada pelo delegado da Polícia Federal e representante regional da Interpol no Amapá, Francisco Vicente Badenes Júnior. Ele expôs aos presentes o início e o desfecho de uma atuação de combate à organização criminosa que atuava por meio da ‘Scuderie Detetive Le Cocq’ no Espírito Santo, apresentando conceitos e técnicas utilizadas pelo grupo formado para atuar diretamente no caso. O delegado ressaltou que a segurança pública jamais poderá resumir-se à questão policial, e que o crime organizado não existe sem corrupção. “Quando ele age por muito tempo, há corrupção, há algo errado ali”, alertou Badenes. Agora à tarde, aprofundando os debates sobre o eixo temático ‘Repressão Qualificada da Criminalidade’, todos continuarão reunidos em grupos de trabalho no Centro de Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf).
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