Você está aqui
MP requer reestruturação da Feira de São Joaquim
MP requer reestruturação
da Feira de São Joaquim
A situação de completo abandono em que se encontra a maior feira livre de Salvador, a Feira de São Joaquim, na Cidade Baixa, e a omissão dos órgãos públicos diante da precariedade em que ela se encontra, colocando em constante risco a saúde e segurança dos consumidores e feirantes, motivaram o Ministério Público baiano a requerer, através de uma ação civil pública, com pedido de liminar, a imediata interdição da feira e a transferência dos feirantes pela Prefeitura Municipal de Salvador, para ambiente dotado de instalações físicas e sanitárias adequadas, até que a reestruturação da Feira de São Joaquim seja efetivada. A providência, de acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, tem cunho emergencial e deve ser adotada até que medidas consistentes de adequação da Feira possam sem tomadas, sem prejuízo do meio de sustento dos feirantes. Localizada entre a Baía de Todos os Santos e a Avenida Oscar Pontes, a Feira de São Joaquim existe há 43 anos, ocupa atualmente uma área de 34 mil m² e é polo de emprego para mais de sete mil pessoas, servindo como centro de abastecimento para outras feiras.
Além da Prefeitura Municipal de Salvador, respondem solidariamente à ação – que foi ajuizada pelo Ministério Público em outubro do ano passado e aguarda despacho do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública – a Secretaria Municipal de Serviço Público (Sesp), Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Superintendência de Urbanização da Capital (Surcap), Vigilância Sanitária Municipal (Visa), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Associação de Carnes e Vísceras da Feira de São Joaquim (Ascarvi), Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes e Ambulantes de Salvador (Sindfeira), Associação dos Feirantes da Cidade de Salvador (APFAS) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Apesar de ser ponto turístico e patrimônio cultural de Salvador, a Feira de São Joaquim vem funcionando, de acordo com a denúncia do MP, em condições precárias, faltando-lhe o ordenamento e instalações adequadas. “A Feira apresenta-se carente, em extremo, de infraestrutura, de limpeza, de segurança e de instalações comerciais adequadas”, sustenta a promotora de Justiça. Devido à precariedade da rede de esgotos e do saneamento, um dos mais relevantes problemas identificados na Feira é o deficiente sistema de drenagem pluvial e de águas residuais resultantes das atividades desenvolvidas no local, causado por disposição inadequada de resíduos sólidos e falta de limpeza e manutenção das valas. Em razão disso, explica o MP, muitas vezes os efluentes são lançados sem tratamento diretamente no mar. Outro fator que compromete a segurança dos feirantes e consumidores, segundo Joseane, é a deficiência na estrutura elétrica, sendo facilmente identificadas, na Feira, gambiarras e fiação elétrica improvisada, clandestina e exposta.
Joseane Suzart denuncia, ainda, a falta de controle do uso e ocupação do espaços e a não fiscalização, pelos órgãos competentes, da feira livre, além dos incontáveis riscos que ela apresenta em razão de problemas referentes ao armazenamento, manipulação e exposição à venda, de forma inadequada, de produtos alimentícios. “No caso em questão, observa-se a omissão de vários órgãos que seriam competentes para melhorar a situação caótica encontrada na Feira, todavia, o problema é procrastinado e centenas de vidas são expostas diariamente a riscos na sua saúde e segurança”, enfatiza a promotora de Justiça.
A Feira de São Joaquim surgiu após um incêndio que destruiu, em 1964, a Feira de Água de Meninos, motivando a transferência dos feirantes. Naquele ano, a Prefeitura celebrou um Termo de Permissão de Uso com o Sindfeira, que até hoje é responsável pela sua gestão e intervenção na qualificação dos feirantes. Em 13 de julho de 2006, a SPU efetivou a incorporação ao Patrimônio da União de toda a área da Feira de São Joaquim. Em outubro de 2007, o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Cultura, firmaram um convênio de cooperação técnica e financeira visando a elaboração de Projeto de Requalificação da Feira de São Joaquim. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em ofício encaminhado ao MP, assegurou ter realizado a elaboração de projetos de trabalho para a requalificação, mas os órgãos competentes por efetivá-los não os executaram. Informa Joseane Suzart que, desde 2005, a Feira vem sendo objeto de um Plano de Requalificação proposto pela Prefeitura Municipal, composta por diversos órgãos, mas, até hoje, não há registro de implementação nem mesmo do Plano de Ação Emergencial.
Em razão disso, justifica a promotora, não restou outra alternativa ao Ministério Público do que propor a ação civil pública, que, julgada procedente, deve obrigar a Ascarvi e APFAS a distribuírem em cortes padronizados somente as carnes de origem bovina suína e bubalina devidamente embaladas e identificadas; a tornarem obrigatória a existência de aparelhos e equipamentos de refrigeração ou congelamento para conservação dos alimentos; a disponibilizarem pias com água corrente para as atividades operacionais; e a proibirem o uso de jornais, revistas, papelões e outros invólucros inapropriados. O MP pede, ainda, que a Coelba seja compelida a reestruturar a rede elétrica da Feira de São Joaquim, possibilitando iluminação adequada, segura e satisfatória para as necessidades dos feirantes; que a Embasa realize o assentamento das redes distribuidoras de água e coletas de esgotos, além do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente; e que a SPU coopere de forma efetiva na administração da Feira e zele pela sua conservação, promovendo, também, o seu controle, fiscalização e manutenção.
A promotora requer, também, que o Sindfeira adote ações que tornem efetivas medidas de segurança aos feirantes, através de serviços médicos adequados, zelando também pela higiene e apresentação vestuária adequada deles, e busque parcerias com entidades que ministrem cursos gratuitos aos feirantes. Já a Sesp, deve ser obrigada a administrar e fiscalizar de forma efetiva a Feira de São Joaquim, estabelecendo um padrão de barracas para exposição de produtos, promovendo a cobertura da feira, além de setorizá-la, para possibilitar a melhor localização dos diversos produtos existentes. A Sucom, por sua vez, deverá obrigatoriamente supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo na Feira de São Joaquim; emitir alvarás de licença para empreendimentos e promover a interdição de atividades econômicas irregulares. A execução de obras e melhoramentos públicos, conforme o Plano de Requalificação da Feira de São Joaquim, compreendendo as obras de implantação dos sistemas de micro e macro drenagem, devem ser realizadas pela Surcap, enquanto que à Visa caberá controlar e fiscalizar todo alimento destinado ao consumo ali comercializado, proibindo o ingresso e a venda de gêneros e produtos de procedência duvidosa; fiscalizar o abate clandestino e confinamento irregular de animais de produção; e permitir que as barracas da Feira somente possam funcionar após vistorias e concessão da respectiva licença sanitária.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.