Você está aqui
MP aciona 13 envolvidos em fraude no Detran
MP aciona 13 envolvidos
em fraude no Detran
Envolvidas numa fraude executada em registros de transferência de propriedade de veículos efetivados pelo Detran, treze pessoas estão sendo acionadas pelo Ministério Público estadual. Entre elas, a ex-coordenadora do posto do Detran localizado no SAC do Shopping Barra – onde eram realizadas as fraudes –, Eliana Calazans Albiani Alves, e seu antecessor Ângelo Gomes Mansur, acusados pelas promotoras de Justiça Célia Boaventura e Patrícia Kathy Medrado de realizar o atendimento e encaminhamento de processos dos quais decorreram transferências irregulares de propriedade, auferindo, para isso, vantagem patrimonial.
A fraude, denominada “transferência virtual”, consistia na utilização de dados constantes do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para a montagem de processo de registro e transferência de propriedade do veículo no sistema, sem que existisse um documento autorizando a transferência da propriedade; sem a apresentação do veículo para vistoria; o recolhimento dos tributos devidos; a carta de desalienação ou a baixa de gravame do veículo; e, finalmente, sem a emissão obrigatória do Certificado de Registro do Veículo (CRV), relatam as promotoras de Justiça. Segundo elas, após registrada a propriedade fictícia no sistema do Detran, através do processo irregular, formalizava-se o processo de emissão da segunda via do CRV já em nome do proprietário fictício, sem qualquer gravame, “com o fito único de possibilitar novas transferências de propriedade por meio do processo regular”. Isso acontecia, reclamam Célia e Patrícia, com prejuízo para terceiros de boa-fé que, diante de um documento supostamente verdadeiro, expedido pelo Detran, adquiriam o bem com a segurança de que sob o mesmo não pendiam gravames ou qualquer outro ônus que impedissem a consumação do negócio jurídico.
A atuação irregular perpetrada pelos ex-coordenadores e pela funcionária Girlene Almeida Cardim; a ex-prestadora de serviços, Ivonete Matos Rosário; a policial militar, Nilza Nascimento de Aleluia; o servidor Luis Carlos Fiais; o ex-funcionário Joseval Ledoux; os despachantes Edson Lima, José Carlos Soares e Fernando Correia; o administrador Cley de Castro Alves; o auxiliar de serviços gerais Marcos de Jesus; e por Rubem Sapucaia Branco causou prejuízos em valor ainda incalculável para o erário, informam as promotoras de Justiça. Elas requerem a condenação dos envolvidos na fraude em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e que eles sejam obrigados a ressarcir o dano causado ao erário, bem como o dano moral existente em decorrência do comprometimento da imagem do Detran e do SAC.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.