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MP baiano assina Pacto pela Restauração da Mata Atlântica
MP baiano assina Pacto pela
Restauração da Mata Atlântica
O Ministério Público baiano é o mais novo signatário do pacto que tem como meta restaurar 15 milhões de hectares da Mata Atlântica até o ano de 2050. A adesão da Instituição ao 'Pacto pela Restauração da Mata Atlântica' foi estabelecida na manhã de hoje, dia 20, durante a abertura da Oficina Ambiental 'Mata Atlântica: uma história de devastação. É possível reverter?', realizada pelo Núcleo Mata Atlântica (Numa) do MP. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto.
O pacto tem como missão articular instituições públicas e privadas, governos, empresas e proprietários de terras, com o objetivo de integrar esforços e recursos para a geração de resultados em conservação da biodiversidade, geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração, manutenção, valoração e pagamento de serviços ambientais e adequação legal das atividades agropecuárias nos estados do bioma. A Mata Atlântica ocupava, originalmente, uma área equivalente a 1,36 milhões de km², abrangendo 17 estados brasileiros. Hoje, restam apenas 7,26% de toda a sua extensão.
“Os problemas da Mata Atlântica são gravíssimos e temos pouco tempo para fazer alguma coisa por ela, sob pena de, em 10 anos, não termos mais condições de tomar qualquer atitude”, destacou o coordenador do Numa, promotor de Justiça Sérgio Mendes, durante a abertura da sétima edição da Oficina Ambiental, que contou com a participação do superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Marcos Ferreira, representando o secretário Juliano Matos; do coordenador do Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schaffer, representando a secretária Maria Cecília Wey de Brito; do diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Júlio Rocha; da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Beth Wagner; do comandante da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, major PM Nilton Espíndola; e do gerente da Unidade de Segurança, Higiene e Meio Ambiente da Fundação José Silveira, Luís Roberto Reuter.
Destacando a legitimidade conquistada pelo Ministério Público desde o início da década de 80 para atuar na defesa do meio ambiente, o chefe do MP baiano, Lidivaldo Britto, ressaltou que a Instituição atravessa uma fase preocupante, com projetos que visam limitar a sua atuação, e que a sociedade civil deve estar atenta. “É importante salientar que o Ministério Público, independentemente de partidos e governos, é uma instituição permanente de defesa dos interesses mais valiosos da sociedade. Não podemos passar por cima do que os constituintes propuseram”, observou Britto, acrescentando que o país precisa defender o desenvolvimento sustentável, e não deixar prevalecer os interesses da “força bruta da grana”. O procurador-geral de Justiça anunciou, ainda, que até o final do ano o trabalho dos promotores de Justiça deve ser reforçado com a criação de Promotorias Regionais de Justiça na área ambiental.
Também na manhã desta quinta-feira, o deputado federal Jorge Khoury e o consultor e secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Fábio Feldman, apresentaram conferência sobre 'O Momento Ambiental Brasileiro e Mundial'. Segundo Khoury, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Deputados, na década de 70, a visão do povo brasileiro era da inesgotabilidade dos recursos naturais e o país buscava o desenvolvimento industrial a qualquer preço. Mas hoje, a realidade mudou e o Brasil tem que enfrentar desafios ambientais que também são globais, como a questão das mudanças climáticas e da sustentabilidade empresarial. Segundo o deputado, atualmente tramitam na Câmara 105 projetos de lei, dentre eles o altera o Código Florestal.
“Infelizmente, ainda enfrentamos a visão do século 20 ou 19 em relação ao meio ambiente, especialmente à Amazônia. Mas precisamos adequá-la ao século 21. E o principal desafio é incorporar a questão climática na política do país”, acrescentou Feldman. Segundo ele, o aumento previsto em 1ºC na temperatura do Brasil causará um impacto dramático na agricultura, pois as espécies precisarão adaptar-se à nova realidade climática. O consultor defendeu que, apesar das tentativas dos poderosos de minimizar as questões ambientais, é preciso mostrar para a sociedade brasileira que os defensores do meio ambiente não estão contra ela ou contra o desenvolvimento do país. “Só será possível caminhar para a sustentabilidade se formos capazes de firmar alianças com a sociedade civil, MP, organizações do meio ambiente, empresariado, dentre outros. Esse é o desafio, e a participação do Ministério Público nesse processo faz a diferença”, concluiu. A programação da oficina ambiental segue na tarde de hoje e durante a manhã desta sexta-feira, dia 21.
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