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Aplaudido pela AL, o MP Brasileiro reafirma compromisso com o povo
Aplaudido pela AL, o MP Brasileiro
reafirma compromisso com o povo
“Parceiro imprescindível da sociedade” o Ministério Público Brasileiro, “uma Instituição incontestadamente relevante na efetivação dos axiomas valorativos primordiais da Constituição Federal”, foi homenageado ontem (24), em sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia por sugestão do deputado estadual Álvaro Gomes, que rendeu elogios à atuação do Ministério Público estadual, que comemora hoje, dia 25, os 400 anos de existência do MP Brasileiro. Uma comemoração pertinente à Instituição que brinda seu quarto centenário ciente das contribuições relevantes à conformação do estado democrático de direito. Timidamente criado na Bahia em 1609, com a instituição do Tribunal de Relação do Brasil (primeira Corte de Justiça das Américas), o Ministério Público, superando obstáculos e adversidades para se afirmar, cumpre hoje com desvelo a missão que lhe foi destinada, principalmente, pela Constituição Federal de 1988. Na Bahia, informou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto durante a sessão, 518 membros dedicam-se de maneira incansável à tarefa de zelar pelo povo. “Isso com o desiderato de que os princípios da Carta Cidadã permaneçam perenes”, assinalou ele, explicitando o desejo de que o MP prossiga buscando “a efetivação jurisdicional, transformando a realidade, defendendo a cidadania, pugnando pelo objetivo maior da República: uma sociedade livre, justa e solidária”.
É no sentido de construir essa sociedade mais justa e igualitária que o MP baiano caminha. Ele, pioneiramente, criou no Brasil (país com contingente populacional acentuadamente negro) uma Promotoria de Justiça específica de combate ao racismo e implantou na sua seleção para estagiários de direito políticas afirmativas, com o estabelecimento de cotas para afrodescendentes, indiodescendentes e pessoas com deficiência. Neste país, em que denúncias de favorecimento de parentes no serviço público abarrotam o noticiário, o MP da Bahia, mais uma vez, engajou-se na tarefa de defender o bem do povo, promovendo o combate ao nepotismo, proibido na Instituição desde 2003. Em 2007, lembrou Lidivaldo Britto, o MP propôs aos Poderes Executivo e Legislativo a edição de uma lei que proibisse o nepotismo no estado, tendo os poderes aprovado a Lei nº 10.623/2007, “vedando a prática nefasta em todo o serviço público estadual”, instituindo, dessa forma, “o único diploma legal do gênero em todo o país”. Impulsionar a transformação da realidade, contribuindo para a melhoria do cenário social parece ser mesmo uma das características do MP baiano, que compreende que os desafios “não são insignificantes” e que “a sociedade, inquieta, amargando tantos problemas, sobretudo o aumento da violência, exige dos órgãos de defesa social respostas rápidas e imediatas”. O protagonismo do MP, que se encontra à altura da sua missão institucional e desafios postos neste século, declarou Álvaro Gomes, “merece celebração”. “São 400 anos de uma história rica”, parabenizou ele.
Certo de que ainda há muito a se fazer, o PGJ da Bahia lembrou que, “num momento em que o Ministério Público Brasileiro é ameaçado por setores descontentes com a sua atuação, é imprescindível o apoio de todos os parlamentares na defesa da sua independência e das suas atribuições e das prerrogativas dos seus integrantes”. Concordando com as pontuações, o diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Carlos Castro, assinalou que a Instituição, tão relevante à efetivação da justiça social, tem muito o que comemorar, mas tem também muitos desafios a vencer. O discurso ideológico sobre o poder de investigação da Instituição, destacou Castro, é um deles. “Mas afinal, a quem interessa que o MP não investigue?”, questionou o professor sob aplausos da plateia repleta de membros e servidores da Instituição. Ele próprio complementou a pergunta, dizendo que “aos juristas de formação, certamente não”.
Representando o governador Jaques Wagner, o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, destacou o papel fundamental do MP na jornada de implementação do estado democrático de direito, “que tem um longo caminho a ser percorrido”. Mas a Instituição, essencial à democracia brasileira, conforme pontuou o secretário de Justiça Nelson Pellegrino, caminha a passos medianos e firmes. No mundo inteiro, não há Ministério Público similar ao brasileiro, frisou o presidente do CNPG, Leonardo Bandarra, informando que para criar a identidade do MP daqui buscou-se o que há de melhor em vários países. Para ele, a Instituição, hoje amadurecida, sabe das suas responsabilidade e defeitos, mas, sobretudo, tem ciência do seu dever de mudar a sociedade para melhor. Com essa crença é que a Instituição, “tão importante num país muito mal colocado em relação ao combate à impunidade”, deve prosseguir, desejou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Zilton Rocha. Aos que não compreendem ou não se conformam com a eficiente atuação do órgão, defensor dos direitos do povo, tão sofrido e carente de dignidade, o professor Carlos Castro, aproveitando uma canção entoada pelo coral da Assembleia, sinalizou “Amanhã, ódios aplacados, o MP será pleno, será pleno”.
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