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Salvador abraça campanha “Criança Não é de Rua”
Salvador abraça campanha
“Criança Não é de Rua”
Representantes de instituições governamentais, não-governamentais e da sociedade civil abraçaram na manhã de hoje, dia 6, em Salvador, a campanha nacional de enfrentamento à situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes, denominada ‘Criança Não é de Rua’. Apresentada em outras 23 capitais brasileiras, a campanha chega à Bahia com o propósito de chamar a sociedade para discutir o tema, explicou o secretário nacional da campanha Bernardo Rosemeyer, acrescentando que o objetivo maior é estimular a produção de um levantamento de dados e a promoção de um diálogo nacional sobre a elaboração de uma política pública federal de inclusão social das crianças moradoras de rua e de suas famílias. Um projeto interessante, conforme destacou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, frisando que crianças estão nas ruas por diversos motivos e que, infelizmente, não se tem o diagnóstico referente aos porquês. Entretanto, “não pode o poder público admitir que o direito de ir e vir seja confundido com o direito de permanecer”.
Lembrando que o Ministério Público estadual sempre teve um compromisso com a causa infanto-juvenil, tanto que, em 2008, batalhou pela implantação de Conselhos Tutelares em todos os municípios baianos, Lidivaldo Britto ressaltou que a questão das crianças e adolescentes que moram nas ruas requer uma reflexão sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que nasceu para romper paradigmas, como o antigo Código de Menores, contendo muito mais direitos do que deveres. Para ele, entretanto, a interpretação de que meninos e meninas têm assegurado o direito de viver nas ruas, porque o ECA preconiza que eles têm o direito de ir e vir, “é equivocada, pois não se pode confundir o direito de transitar com o direito de permanecer”. “Eu não defendo a existência de uma assepsia”, assinalou Lidivaldo, complementando que é preciso pensar na inclusão das crianças e adolescentes em políticas públicas e lhes oferecer alternativas à vida nas ruas, mas, se elas se negarem, deve haver o abrigamento compulsório, “pois o que o ECA previu foi a proteção absoluta”.
Para o secretário da campanha, o primeiro passo para se retirar os meninos das ruas é conhecê-los. “Precisamos saber quem é e qual o perfil dessa criança que pretendemos reinserir na família”, disse ele, informando que este é um trabalho que deve ser realizado por educadores sociais, que precisam também conhecer a família em que se buscará a reinserção. Na maioria das vezes, assinalou Bernardo Rosemeyer, essa família vive em situação de miserabilidade e precisará receber apoio financeiro do Estado para se estruturar e trazer os filhos de volta pra si. Às crianças que não podem retornar às suas famílias, deve ser oferecido o acolhimento institucional provisório, acrescentou Bernardo, ressaltando que, antes de tudo, é preciso ter dados relativos à quantidade de crianças e adolescentes que moram nas ruas, pois, a partir daí, é que serão pensadas as políticas públicas específicas. Concordando com a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), procuradora de Justiça Lícia de Oliveira, lembrou que é preciso tirar do papel o dispositivo que indica que deve existir destinação privilegiada de recursos para a criança e o adolescente. “Precisamos sair da posição de meros expectadores e assumir a defesa desses meninos e meninas”, conclamou Lícia.
Participando do evento, o secretário municipal Antônio Britto informou que o programa ‘Salvador Cidadania’ tem-se dedicado às crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Salvador e que 32 educadores sociais estão trabalhando nas sinaleiras da cidade para identificar esses meninos e tentar retirá-los da situação de rua. Além disso, foi iniciada ontem uma pesquisa que indicará em dezembro o quantitativo da população de rua de Salvador, e norteará a produção de um política municipal para essa população”. A campanha foi aplaudida ainda pelo presidente da Fundac, Valmir Mota; do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Auristela Leal, que disse apoiá-la porque acredita que “é preciso sabermos quem são os meninos em situação de rua para traçarmos o diagnóstico”; da Associação dos Conselheiros Tutelares da Bahia, Antônia Silva, que ressaltou a dificuldade de aplicação das medidas protetivas por não haver um cadastro das crianças e adolescentes que vivem nas ruas.
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