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Indústrias de cerâmica deverão ter atividades regularizadas
Indústrias de cerâmica deverão
ter atividades regularizadas
A produção irregular de cerâmica, atividade prejudicial tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista consumerista, tem prazo para ser cessada nos municípios do sudoeste baiano. Prefeitos e ceramistas têm 60 dias para analisar minutas de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual em uma audiência realizada na última sexta-feira, dia 16, no município de Guanambi (a 796 Km de Salvador), com a finalidade de regularizar as atividades desenvolvidas por indústrias de cerâmica vermelha na região. Promovida conjuntamente pelos centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e do Meio Ambiente (Ceama), a audiência propiciou o debate de questões como a exploração ilegal de argila e a queimada de mata nativa sem a devida reposição, disponibilização de produtos que não atendem às normas técnicas, e problemas trabalhistas.
Segundo estudo realizado por peritos do Ministério Público, no estado da Bahia, as indústrias geralmente utilizam argila proveniente de áreas de várzea para a produção de cerâmica e extraem a mata nativa para abastecer os seus fornos, gerando grandes prejuízos para o meio ambiente. Isso, explica o MP, resulta do descumprimento das exigências legais para exploração dos recursos naturais e, principalmente, da falta de investimento em novas tecnologias e de qualificação dos trabalhadores do setor. Para mudar esta realidade, a promotora de Justiça Ana Luzia Santana, que coordena o Ceama, conclamou os representantes da indústrias de cerâmica e dos Municípios a assumirem o compromisso de buscar soluções que minimizem os impactos negativos gerados pela atividade no meio ambiente.
A coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Raida Suzart, por sua vez, destacou que cabe ao Ministério Público também atuar na defesa do consumidor, exigindo o cumprimento da lei. Segundo ela, a indústria ceramista tem que cumprir as exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC), adequando-se às normas legais e não colocando à venda produtos de má qualidade. Railda Suzart explica que, dentre as principais irregularidades observadas, estão a falta de informações no produto sobre a sua origem (quem é o produtor) e dimensões, além da inobservância a exigências relacionadas ao tamanho, nivelamento, resistência, peso e capacidade de absorção de água. “Essas irregularidades trazem grandes prejuízos econômicos e à saúde e segurança dos consumidores”, observa a promotora de Justiça.
Uma das principais queixas apresentadas pelos ceramistas relaciona-se ao fato de que grupos estrangeiros registraram junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) grande extensão de terras da região para exploração de recursos minerais, como de manganês, o que os impede de registrar no órgão as mesmas áreas para exploração de argila. Em consequência disso, explicaram eles, também ficam impedidos de conseguir a licença do Instituto de Meio Ambiente (IMA). Representantes do DNPM comprometeram-se, durante a audiência, em chamar as empresas que se registraram para extração de minério na região para propor que elas façam a cessão de direitos aos ceramistas que desejam lavrar o solo, já que os interesses não são conflitantes. A audiência em Guanambi também contou com a participação do prefeito municipal, Nilo Coelho, da Associação de Ceramistas e de representantes do IMA; Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado (SICM); Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM); Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM); e da Procuradoria Regional do Trabalho; além dos promotores de Justiça Leandro Mansine Cardoso de Castro, Tarcísio Vianna Braga e Áureo Teixeira de Castro (Guanambi), Gean Carlos Leão (Caculé) e Jailson Trindade Neves (Caetité). O MP já programou audiências para debater a questão em outros municípios do estado, a exemplo de Jequié no próximo dia 6 de dezembro. Até o final do ano, um município do Recôncavo baiano também debaterá a temática.
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