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Direitos Transindividuais serão tema de jornada de estudos no MP
Direitos Transindividuais serão tema
de jornada de estudos no MP
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público estadual (Ceaf) realizará na próxima segunda-feira, dia 16, o segundo encontro das “Jornadas de Estudos sobre Direitos Transindividuais”. Destinado a procuradores e promotores de Justiça, o evento ocorrerá na sede do Ceaf, localizada na Rua Pedro Américo, nº 13, Jardim Baiano, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.
No encontro serão apresentados os seguintes temas: “TAC: celebração, fiscalização e execução” e “MP e Recomendação Administrativa”, a cargo do procurador da República Alexandre Amaral Gavronski; “Instrução de Inquérito Civil: produção de prova pericial. Requisições Ministeriais”, a ser ministrado pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone; “Considerações sobre prova pericial”, pelos assistentes técnicos do MP, Tibúrcio Ferreiro de Medeiros e Victor Brasil.
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