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Encerram-se amanhã, dia 17, inscrições para eleição do Ceca
Encerram-se amanhã, dia 17,
inscrições para eleição do Ceca
Entidades não-governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderão inscrever-se até amanhã, dia 17, para participar da eleição visando à escolha das entidades-membros não-governamentais do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). As entidades interessadas deverão dirigir-se à sede do Ceca, localizada na Rua Boulevard América, nº 27, Jardim Baiano, para efetivarem a inscrição até as 17h. Conforme determina o edital que regulamenta o processo eleitoral, assinado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público estadual (Caopjij), procuradora de Justiça Lícia Maria de Oliveira, a eleição ocorrerá em 14 de dezembro próximo, na sede da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), situada na Rua Agripino Dórea, nº 25A, Pitangueiras, Brotas, sob a fiscalização da promotora de Justiça Maria Eugênia Vasconcelos Abreu ou de sua substituta, a promotora de Justiça Márcia Guedes de Lima.
De acordo com o edital, poderão inscrever-se para votar e concorrer ao processo eleitoral as entidades não-governamentais do estado da Bahia com funcionamento e efetiva atuação em mais de um município e que estejam registradas há mais de dois anos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do seu município de origem. No ato de inscrição, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos: ata de fundação, ata de eleição e posse da atual diretoria, estatuto registrado em cartório, comprovante de registro no CMDCA e relatório das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos, sendo que seu representante legal deverá ainda designar, por ofício, dois representantes para votar. Todo o processo eleitoral será fiscalizado pelo Ministério Público, e as entidades que obtiverem maior número de votos serão eleitas para um período de dois anos a partir da data da posse, informa Eugênia Abreu.
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