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Anulado concurso em que prefeito passou em primeiro lugar
Anulado concurso em que
prefeito passou em primeiro lugar
Irregularidades detectadas no concurso público realizado pelo Município de Cafarnaum (439 km de Salvador) começaram a ser sanadas após o prefeito Ivanilton Oliveira Novaes, aprovado em primeiro lugar para a única vaga de médico, firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, comprometendo-se a anular a parte relativa à área de saúde do concurso. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira, autora do TAC, a anulação já foi decretada pelo prefeito e novo edital foi publicado com o oferecimento das vagas para a área de saúde, que padeceu com “irregularidades insanáveis”.
Edna Márcia Oliveira afirma que o prefeito não poderia concorrer a vagas oferecidas pelo concurso por ele realizado, pois tal conduta viola frontalmente princípios da Constituição Federal, como o da moralidade. “É claro que um administrador público não pode candidatar-se para concorrer a um concurso gerido por ele”, argumenta a promotora de Justiça, salientando que existe, nesses casos, uma clara possibilidade da pessoa se beneficiar. Por isso, explica ela, o MP buscou a anulação do certame junto à Administração Pública, que tem o dever de invalidar, espontaneamente ou mediante provocação, o próprio ato que, por inoportuno e inconveniente, apresente-se contrário a sua finalidade. No TAC, a representante do MP destaca que instaurou inquérito para apurar a participação e aprovação do prefeito e de seus parentes no concurso, mas não foi comprovada qualquer manipulação ou fraude na realização do certame de modo a beneficiar parentes de Ivanilton Novaes.
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