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Cooperação jurídica internacional é indispensável para o bloqueio e recuperação de ativos
Cooperação jurídica internacional é indispensável
para o bloqueio e recuperação de ativos
Graças ao tratado bilateral firmado entre Brasil e Reino Unido foi possível bloquear as contas bancárias do grupo Opportunity vinculado ao esquema de lavagem de dinheiro do banqueiro Daniel Dantas, do mesmo jeito que o tratado entre Brasil e Suíça possibilitou o bloqueio de contas bancárias montadas por fiscais do estado do Rio de Janeiro participantes do esquema de corrupção conhecido como 'Propinoduto'. Estas duas operações exitosas resultantes da cooperação jurídica internacional foram citadas pela Diretora do Departamento Internacional da Advocacia Geral da União (AGU), Daniele Aleixo, na manhã de hoje, dia 4, no auditório do Ministério Público estadual, ao palestrar no curso do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), realizado pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf).
Ao falar sobre 'Introdução à Cooperação Jurídica Internacional – noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais internacionais, princípios, tramitação, principais dificuldades e casos práticos', Daniele Aleixo lembrou que nas últimas décadas foram assinados diversos acordos internacionais visando facilitar o diálogo entre jurisdições nacionais, principalmente para obtenção de provas, bloqueio e recuperação de ativos. Ela destacou que, para fazer frente à globalização dos fluxos econômicos e à globalização criminal “os países precisam cooperar juridicamente”. Ela reconhece que o fato de cada país ter sua própria legislação ainda se constitui numa dificuldade, “mas os acordos internacionais objetivam exatamente superar os entraves, já que as provas serão colhidas de acordo com as leis do Estado requerido”. Daniele Aleixo registrou ainda que “cursos como esse que o Ministério Público da Bahia está realizando são oportunidades para que os operadores do Direito conheçam este sistema de cooperação internacionl, podendo fazendo uso dos seus instrumentos no dia a dia de trabalho”.
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