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Servidores são qualificados para defesa dos direitos humanos
Servidores são qualificados para
defesa dos direitos humanos
Elaborado “com esmero” para qualificar servidores do Ministério Público estadual e de secretarias do Estado para a tarefa de multiplicadores da defesa dos direitos humanos, começou hoje, dia 14, o Curso Internacional de Capacitação em Direitos Humanos, realizado pelo Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh). Uma iniciativa importante que, segundo a coordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh), promotora de Justiça Márcia Virgens, integra um projeto maior de capacitação de agentes públicos dos sistemas de Justiça e Segurança “para atuarem na contramão dessa cultura de violência em que vivemos”. O curso, certamente, desejou o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Carlos Frederico Brito, aprimorará a conduta funcional dos participantes e propiciará a todos compreenderem que cada cidadão deve ser agente de transformação, pois “o Poder Público deve agir para promover e assegurar direitos, mas cada cidadão deve fazer a sua parte”.
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Nelson Pellegrino, o serviço público tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais “sadia”, seja na consciência ou na prática. Por isso, disse ele durante a conferência de abertura do curso, é preciso debater os direitos humanos de maneira profunda, com um olhar criterioso sobre a necessidade de mudança de consciência e de atitudes perante esses direitos. Mas infelizmente, na sociedade em que vivemos, muitos são aqueles que sequer sabem que direitos existem e que eles são os sujeitos desses direitos, lamentou Pellegrino, acrescentando que “essa é uma realidade dura, mas percebida ainda hoje”. Para ele, “o sentimento de cidadania tão fortemente percebido em outras nações ainda não está arraigado na nossa população”. O secretário, que, quando deputado estadual, presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa durante sete anos, enfatizou que a luta que cada um precisa travar é, acima de tudo, por mudança de cultura. Ouvir que ser defensor dos direitos humanos é ser defensor de bandido, destacou Pellegrino, é perceber que há incompreensão sobre os direitos humanos, que guardam uma história antiga, que remonta a 1215. Para o deputado, “essa é uma idéia de quem quer segregar para não permitir capacidade de articulação dos que lutam pelos direitos dos homens”. Os direitos humanos, destacou ele, “não são só direitos de bandido, mas também são deles porque são dos seres humanos”.
Segundo Nelson Pellegrino, duas ideias são imprescindíveis para discutir direitos humanos: a de que existem valores universais, como a vida, integridade física, saúde e moradia, que devem ser preservados por qualquer sociedade e em qualquer período; e a de que a democracia é a melhor forma de organização inventada até hoje, sendo também um valor universal. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1948, lembrou o palestrante, apresenta a ideia de que os seres humanos têm que se organizar em uma coletividade universal. Nela, diversos países se comprometeram a assegurar valores mínimos, mas, 61 anos depois, não se assegura o que está na carta. “Não é possível que, hoje, o tráfico de pessoas seja uma prática que só não ultrapassa o narcotráfico”. Agora mesmo, lembrou ele, o mundo está discutindo a sustentabilidade do planeta, e isso também é uma questão de direitos humanos porque discute direitos difusos que também são direitos humanos fundamentais.
Participando da abertura do curso, o professor do Instituto Bartolomé de Las Casas, de Madri, Euzébio Fernandez, salientou que a temática dos direitos humanos precisa, além de ser debatida e esclarecida no serviço público, ser discutida em todo o cenário mundial, “porque todos precisam aprender a praticar os rituais no seu cotidiano, seja na família, no trabalho ou na escola”. Para ele, “esse seria o verdadeiro trunfo dos direitos humanos”. A coordenadora adjunta da Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento (Aeci), Rosário Boned, destacou que a capacitação dos servidores é fundamental para a redução da violência e que eles, através desse projeto de qualificação, poderão multiplicar uma cultura de respeito aos direitos humanos com cidadania. Para a diretora da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegada Célia Maria Costa, esta é mais uma etapa vencida pelo Procedh. O curso continuará sendo desenvolvido até a próxima sexta-feira, dia 18.
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