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Melhorias serão iniciadas em escolas públicas de Ilhéus
Melhorias serão iniciadas
em escolas públicas de Ilhéus
O Município de Ilhéus tem seis meses para promover as melhorias nas sete escolas públicas apontadas a partir das necessidades recolhidas pelos integrantes do programa “O MP e os Objetivos do Milênio”, programa esse que busca priorizar a efetivação das políticas públicas para assegurar o direito à educação básica e à saúde. Segundo a promotora de Justiça da comarca, Karina Cherubini, a Vara da Infância e Juventude irá verificar se o Município está cumprindo a determinação judicial de equipar as escolas, concedida em razão de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2006 pela promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Goes.
As melhorias deverão ser iniciadas nas escolas José Haroldo, Odete Salma, Nova Jerusalém, Princesa Isabel, Batista Memorial, Centro Comunitário Dr. Nelson D'Oliveira e Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC). Nenhuma das sete escolas possui extintores de incêndio e a maioria delas necessita de substituição do telhado e redes elétrica e hidrossanitária. Além disso, todas precisam ampliar as salas de leitura e essas reformas devem atentar para as normas de acessibilidade, inclusive nos sanitários. Outro ajuste exigido foi a implantação do exame de acuidade visual, gratuito a todos os alunos da rede pública a partir de 2011. A realização do exame é prevista na Lei Orgânica Municipal, mas a obrigação legal não vinha sendo cumprida. De acordo com a promotora, o descumprimento das normas acarretará em multas ao município e crime de responsabilidade ao prefeito.
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