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Conquistada desinternalização de custodiados irregulares do HCT
Conquistada desinternalização
de custodiados irregulares do HCT
Iniciado em abril de 2009, o inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Capital com o objetivo de apurar a permanência irregular de pacientes no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) foi encerrado hoje, dia 29, quando a batalha travada há um ano e cinco meses pelo promotor de Justiça Geder Gomes pela desinternalização de 18 custodiados parece ter chegado ao fim. O trabalho, capitaneado pelo Ministério Público estadual em parceria com a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), garantiu a regularização da situação de custodiados que cumpriam a medida de segurança mesmo após o fim do período previsto nas sentenças.
Treze internos já se encontram com situação regularizada, a maioria deles morando em residências terapêuticas implantadas pelo Município na Ilha Amarela, em Paripe, durante o curso do inquérito. Um dos cinco restantes aguarda vaga na nova residência terapêutica que está sendo instalada na Rua Chile, em Paripe, ficando os demais casos sob análise porque os pacientes não estão aptos para a convivência em residência terapêutica, informou Geder Gomes durante a reunião promovida na manhã de hoje na sede do MP. De acordo com ele, seis novos pacientes identificados durante o curso do inquérito em situação irregular também estão sendo acolhidos em novo “lar”. Três já estão em residência terapêutica, aguardando os demais a implantação da nova casa, que, segundo assegurou o secretário de Saúde José Carlos Brito, ficará pronta nos próximos 40 dias. A transferência dos quatro remanescentes, explicou Geder Gomes, é condição essencial para homologação do encerramento do inquérito pelo Conselho Superior do MP.
Para o secretário de Saúde, a possibilidade das pessoas estarem vivendo em ambiente tão “familiar” é “alegradora”, por isso, disse ele, “parabenizo a todos que lutaram para conquistar esse momento”. Mas o encerramento do inquérito, frisou Geder Gomes, é o início do trabalho efetivo. Nesse sentido, destacou ele, “é interessante propor ao MP a criação de uma comissão permanente de acompanhamento dos casos do HCT, com a SMS, SJCDH e outros órgãos”. Geder Gomes salientou que o inquérito começou como procedimento apuratório, mas depois virou um grande projeto de todos os envolvidos. Todo processo, lembrou ele, foi iniciado pela promotora de Justiça Itana Viana, que realizou um trabalho fundamental em relação ao HCT. Agradecendo ao procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, que também participou da reunião, Geder destacou a importância do apoio. “Estou feliz por ter participado das audiências representando o procurador-geral de Justiça”, assinalou Rômulo Moreira, salientando que está satisfeito com o resultado do trabalho, que lhe trouxe muito aprendizado.
Parabenizando Geder Gomes pelo “efetivo trabalho, que faz sentir que é esse o MP que os pacientes de manicômios judiciais estão sempre a esperar”, a defensora pública Vitória Beltrão ressaltou que o encanto maior do trabalho é perceber que, embora ele tenha nascido por meio de um inquérito, a sua condução lhe permitiu ser instrumento de descoberta de aliados que puderam juntos trabalhar para realizar o melhor. “É como se estivesse iniciando um novo sistema para os portadores de transtornos psíquicos em confronto com a lei”, disse ela, informando que espera que este seja um marco que questione os paradigmas de todo o estado da Bahia. Também parabenizando a condução do trabalho pelo MP, a coordenadora de Gestão Integrada da Ação Penal da SJCDH, Conceição Sodré, ressaltou a importância da ação para garantir os direitos humanos das pessoas que possuem transtorno mental e se encontram privadas de liberdade. O procurador do Município Wilson Chaves de França, que acompanhou todo processo, assinalou que o inquérito civil que chega ao fim é um marco, pois representa um novo pensar sobre como aplicar o direito. “Ele nos apresenta uma perspectiva de efetivação do direito que não se dá pela via judicial”, lembrou Wilson França. Para o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge, todos os envolvidos no processo de resgate da cidadania dos internos estão de parabéns porque foram capazes de ver o sistema além do seu contexto jurídico.
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