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Polêmica “Lei da Palmada” será debatida amanhã no MP
Polêmica “Lei da Palmada”
será debatida amanhã no MP
O Ministério Público baiano promove amanhã, dia 22, um debate sobre temas relacionados ao Projeto de Lei nº 7.672/2010, apelidado como “Lei da Palmada”, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais. As discussões acontecerão durante o 'Seminário Educar sem Castigo', no auditório da sede do MP, no bairro de Nazaré. O evento será aberto às 9h20 pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, e por Eleonora Ramos, que é membro do Conselho Gestor da Rede 'Não Bata. Eduque'. O projeto de lei já passou pela Câmara de Deputados e agora está em trâmite no Senado.
Às 9h40, o consultor especial para o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Wanderlino Nogueira, que também é membro da Seção Brasil da Defense for Children International (ANCED-DCI) e coordenador do monitoramento Internacional do DCI – Brasil, fará palestra sobre “O limite do castigo moderado, a normativa internacional e a lei brasileira”. A segunda palestra ficará a cargo da coordenadora do Projeto “Não Bata. Eduque”, Márcia Oliveira, que falará sobre “O movimento internacional pelo fim dos castigos físicos”. Em seguida, a psicóloga do Núcleo de Prevenção à Saúde e Promoção à Saúde da Secretaria Municipal de Goiânia, Maria Aparecida Alves, ministrará palestra sobre as “Marcas dos Castigos na Infância”. Ao final do evento será lançado o livro 'Infância, Direitos e Violência', de Wanderlino Nogueira e Eleonora Ramos.
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