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Promotores estão finalizando levantamento sobre número de inquéritos relativos a homicídio
Promotores estão finalizando levantamento
sobre número de inquéritos relativos a homicídio
Promotores de Justiça da Bahia têm até hoje, dia 25, para encaminhar o levantamento do número de inquéritos policiais relativos aos casos de homicídio, que se encontram em tramitação na comarca e que tenham sido instaurados até 31 de dezembro de 2007, aos gestores estaduais das metas do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promotores de Justiça Davi Gallo Barouh e Antônio Luciano Assis. O levantamento irá colaborar com o trabalho inicial de mapeamento do número de procedimentos existentes no estado da Bahia, que será concluído até o próximo dia 31 de outubro.
Em todo o país, gestores estaduais estão fazendo o levantamento para garantir a conclusão dos inquéritos até julho de 2011. As informações, que embasarão ação proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito da Enasp, subsidiarão estratégias e ações voltadas a agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, os coordenadores estaduais indicados pelos procuradores-gerais de Justiça a partir de solicitação do CNMP, estão realizando um trabalho de compilação dos dados repassados pelos promotores com atuação na área penal específica, para enviá-los ao CNMP via formulário eletrônico.
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 a partir de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, que, juntos, buscam promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. No lançamento da estratégia nacional, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária, ficando o CNMP responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. Para isso, o Conselho fixou quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio, de modo que a toda morte violenta ou suspeita corresponda um inquérito; concluir, com a lavratura do relatório, todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos e foram instaurados até dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A ação proposta pelo CNJ foi erradicar as prisões em delegacias, sendo a do Ministério da Justiça criar um cadastro nacional de mandados de prisão.
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