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Ministério Público cria Núcleo do Júri (NUJ)
Ministério Público cria Núcleo do Júri (NUJ)
Subsidiar as manifestações processuais prestando assessoramento aos procuradores de Justiça criminais nas ações penais em grau de recurso, e aos promotores de Justiça com atribuições no Tribunal do Júri, em pesquisas e estudos doutrinários e jurisprudenciais é um dos objetivos do “Núcleo do Júri” (NUJ), criado no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), pelo Ministério Público estadual hoje, dia 2, por meio do Ato nº 602/2010, assinado pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
O núcleo será coordenado por um procurador ou promotor de Justiça designado pelo PGJ e também terá tarefas como receber, registrar e distribuir as ações penais de 1º grau, oriundas das varas do Júri da capital com vista para o MP; proceder ao exame dos jurados selecionados, fornecendo elementos ao promotor de Justiça com atribuições no Tribunal do Júri para a prévia ciência de impedimentos, suspeição e incompatibilidades porventura existentes; atender ao público nas ações pertinentes ao Tribunal do Júri; promover intercâmbio com o Poder Judiciário, com as polícias Civil, Técnica, Militar e Federal, visando ao auxílio ou à colaboração necessários à área; acompanhar os inquéritos policiais afetos aos crimes dolosos contra a vida, especialmente aqueles devolvidos à autoridade policial, para cumprimento de diligências.
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