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SEMANA DO MP - MP brasileiro deve ter clareza da sua importância para a democracia
MP Brasileiro deve ter clareza da
sua importância para a democracia
Construir a unidade do Ministério Público Brasileiro, consolidando-o como instituição articulada com as demais instituições do Estado de Direito e que reafirma todo dia sua vocação de servir à sociedade e salvaguardar a democracia. Estes foram alguns dos pontos destacados no painel 'Desafios e Oportunidades do Ministério Público na Atualidade', apresentado na manhã de hoje, dia 2, pelo membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Moreira Gomes, pelo presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo e de Defesa das Prerrogativas Institucionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Jarbas Soares, e pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, no Fiesta Convention Center, integrando a programação da 'Semana do Ministério Público 2010'.
Na plateia, procuradores e promotores de Justiça da ativa e aposentados escutaram com atenção as ponderações acerca da missão do MP no atual contexto nacional feitas pelos palestrantes, aos quais se juntou o procurador de Justiça baiano e membro do CNMP, Achiles de Jesus Siquara. Integraram também a mesa do painel o ex-procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Jânio Peregrino Braga; o coordenador em exercício do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional P (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel; e o coordenador do programa Vida Plena, Valdir Caires.
“É preciso que tenhamos clareza da significância do Ministério Público, da importância que tem e terá para a democracia”, destacou Luiz Moreira. Mestre em Filosofia e doutor em Direito, o integrante do CNMP complementou sua linha de pensamento assinalando que “é necessário compreender que o MP não é uma instituição meramente estatal. A sua atuação é garantida por prerrogativas de Estado, mas o seu dever é abrir-se à sociedade como instituição pública, pois é público o Ministério. Assim, a grande tarefa do MP é defender as instituições democráticas”. Em sua fala, Luiz Moreira defendeu o estabelecimento de uma relação que prestigie a política como atividade indispensável para a República, acrescentando que, nesse contexto, é fundamental para a República que seja definida uma complementaridade entre o que cabe às esferas jurídicas e às esferas políticas. “Nesse sentido, então, o papel do Ministério Público é fundamental pois, como filho da política, cabe a ele alertar sobre os riscos da criminalização generalizada, de modo a salvaguardar as instituições políticas”.
Ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, alertou que há mais de mil projetos tramitando no Congresso Nacional referentes ao Ministério Público, “a maioria contrários à Instituição”. “Os membros do MP devem estar atentos a esse grande contexto e estarem mais próximos do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, que são as instituições do Estado de Direito”, ressaltou ele, conclamando procuradores e promotores de Justiça a fazerem uma profunda reflexão sobre a Instituição. O presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo e de Defesa das Prerrogativas Institucionais do CNPG pontuou a necessidade dos membros trabalharem unidos nacionalmente, de promoverem uma mobilização do MP no Congresso Nacional.
Na sua fala, o chefe do MP baiano também defendeu a necessidade de lideranças para representar o MP nos espaços legislativos com a correção da sub-representação parlamentar. “O MP tem que registrar tudo que ocorre ao seu redor. Não podemos ser míopes, precisamos ter abertura para compreender nossa realidade e todos os dias reafirmarmos nossa vocação e nosso respeito aos valores constitucionais”, frisou Wellington César.
Incorporando-se à mesa, Achiles Siquara salientou que “é preciso construir a unidade do Ministério Público brasileiro através de um debate sério”. Ele pontuou ainda que a Instituição deve ter a capacidade de se articular para a resolução dos seus problemas. “Devemos nos unir e ter a capacidade de resolver todos juntos os problemas”, conclamou o membro do CNMP e ex-procurador-geral de Justiça da Bahia.
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