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Semana do MP - Problemas da saúde pública e suplementar são discutidos na Semana do MP
Problemas da saúde pública e suplementar
são discutidos na Semana do MP
De um lado, financiamento público defasado, carência de recursos humanos, principalmente de profissionais da área médica, e baixa cobertura assistencial regionalizada; de outro, carga tributária alta, falta de linhas de crédito e de reajuste das tabelas dos planos de saúde. Estes são alguns dos principais problemas da saúde pública e suplementar no estado, que foram apresentados e discutidos na manhã de hoje, dia 3, no Fiesta Convention Center, na 'Semana do Ministério Público 2010', pelo secretário de Saúde Jorge Solla, pela chefa do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Bahia, Cyntia Beltrão Curado, e pelo presidente da Associação dos Hospitais da Bahia, Marcelo Brito, que debateram, no 'Grupo de Trabalho 3', sobre o tema 'Saúde Pública e Suplementar: Problemas Assistenciais na Bahia', com mediação da promotora de Justiça Márcia Teixeira.
Durante sua exposição, o secretário de Saúde destacou a necessidade de se investir fortemente na regionalização da saúde, uma vez que cerca de 50% dos leitos de hospitais públicos estaduais estão concentrados em Salvador. Referiu-se ao número insuficiente de profissionais, em especial médicos, para fazer frente à expansão dos postos de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como à baixa remuneração da tabela SUS, que, se não for refeita, tenderá a ocasionar uma crescente diminuição da oferta de serviços pelo setor privado. Na sua avaliação, Jorge Solla ressaltou como pontos positivos na saúde pública, entre outros, a criação da Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf) e a meta de construção de mais 400 Unidades de Saúde da Família (USF) através de convênios com os municípios. Ele registrou ainda “a importância da relação positiva e de aprendizado constante” da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau).
Cyntia Beltrão lembrou que a ANS foi criada há pouco mais de 10 anos com o propósito de regular um mercado que funciona há mais de 40 anos, assinalando que o núcleo da Bahia conta com poucos fiscais, “mas temos que buscar saídas para realizar o que nos cabe, que é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras de planos de saúde em suas relações com prestadores e consumidores”. Informou que, para atender a esse propósito, foi implementada a 'Notificação de Investigação Preliminar' (NIP), que é um dispositivo com fluxos nacional e regional de mediação ativa de conflitos que busca estabelecer uma ligação adequada entre consumidores e operadores de planos de saúde nas denúncias de negatividade de atendimento, objetivando soluções mais rápidas. Com relação à exigência de alguns hospitais privados de internação mediante prévia apresentação de cheque caução, Cyntia Beltrão enfatizou que “não há que se falar em cheque caução e, ocorrendo essa exigência, ela deverá ser denunciada à ANS, que tem uma comissão específica para apurar esses casos”.
Marcelo Brito pontuou na sua exposição que são três os pilares da crise enfrentada pelos hospitais privados: alta carga tributária; falta de reajuste das tabelas dos planos de saúde que não cumprem a resolução da ANS nesse sentido; e falta de linhas de crédito. “A situação é grave, registrando-se altos índices de endividamento, fazendo com que os hospitais percam a capacidade de investimento e, em consequência, a capacidade de ampliar a oferta de leitos”, assinalou o presidente da Associação dos Hospitais da Bahia.
Após a fala dos expositores, a mediadora Márcia Teixeira abriu o debate. Na ocasião, a coordenadora do Gesau, promotora de Justiça Itana Viana, reclamou da discriminação no atendimento dos pacientes do SUS em relação aos da saúde suplementar, observando que “o paciente SUS é sujeito de direito”. Observou também que a demora para marcação de consultas por clínicas e médicos credenciados pelos planos de saúde tem feito com que as emergências e urgências andem lotadas.
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