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Contratações irregulares levam prefeito de Ribeira do Pombal à Justiça
Contratações irregulares levam
prefeito de Ribeira do Pombal à Justiça
Acusado de contratar irregularmente cerca de 700 servidores públicos durante os anos de 2008 e 2009, o prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, responderá a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. No documento, o promotor de Justiça solicita a condenação do gestor conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa e requer também a decretação de medida liminar de afastamento imediato do prefeito. Isso, explica Schoucair, “para que ele não dificulte a apuração dos fatos, sonegando e maculando informações imprescindíveis ao julgamento do feito”.
Segundo o representante do Ministério Público estadual, no ano de 2007, José Lourenço Morais Júnior assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a 2ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal se comprometendo a não mais efetuar qualquer tipo de contratação sem concurso público. Mas, mesmo assim, deu prosseguimento às contratações irregulares e “optou por fazer do loteamento das funções públicas sua maior realização política, selecionando para compor a estrutura administrativa municipal seus correligionários”, lamentou João Paulo Schoucair, lembrando que, na tentativa de resolver a situação, expediu recomendação ao prefeito no ano de 2009 para que ele adotasse providências no sentido de nomear os candidatos aprovados no concurso realizado em 2007, provendo os cargos públicos vagos. João Paulo Schoucair recomendou também a José Lourenço que anulasse todas as contratações dos servidores contratados indevidamente, mas isso não ocorreu.
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