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Determinada interdição da carceragem da delegacia de Utinga
Determinada interdição da
carceragem da delegacia de Utinga
Carente de condições sanitárias, físicas e de segurança mínimas, a carceragem da Delegacia de Polícia de Utinga será interditada por decisão do juiz Hosser Michelangelo Araújo, que acatou solicitação apresentada pelo Ministério Público estadual. A delegacia, segundo o promotor de Justiça Fabrício Patury, não possui estrutura adequada para abrigar os presos, não tendo mínima condição de permanecer em funcionamento. Por isso, ele propôs uma ação civil pública com o pedido liminar de interdição à Justiça.
Em inspeção realizada em julho de 2010, o promotor de Justiça constatou que “o quadro de funcionários era insuficiente para custodiar os presos que lá estavam, sem que houvesse risco à segurança pessoal dos presos e da sociedade”. Também as condições físicas eram “precárias, com celas apertadas, sujas e úmidas, apresentando intenso mau cheiro; banheiros deteriorados; e ausência de estrutura física para viabilizar o banho de sol com a mínima segurança”. Além disso, complementa Fabrício Patury, há uma falta de segurança interna e externa. De acordo com ele, a cadeia de Utinga, município localizado a 414km de Salvador, encontra-se praticamente destruída, necessitando de reformas e ampliações. A atual situação da carceragem expõe os detentos a risco de vida por causa da inadequação do estabelecimento, afirma o promotor, concluindo que é negado aos presos um mínimo de dignidade.
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