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RAE confirma início da concretização do Plano Estratégico com mais de 30 projetos em execução
RAE confirma início da concretização do
Plano Estratégico com mais de 30 projetos em execução
Mais de 30 projetos que se encontram em fase de execução e viabilizarão a implementação de iniciativas estratégicas previstas para execução até março de 2012 foram apresentados e detalhados na tarde de ontem, dia 5, durante a terceira ‘Reunião de Análises Estratégicas’ (RAE), desenvolvida na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os projetos, assinalou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, “trazem-nos a expectativa de que as ações e estratagemas delineados no Plano Estratégico comecem a alcançar maior concretude”. Atento a todas as apresentações, o PGJ agradeceu aos procuradores e promotores de Justiça, superintendente, diretores e coordenadores de unidades administrativas da Instituição pelo esforço empregado na atividade de alinhamento das providências necessárias à execução do Plano, que tem um horizonte longo e, por isso mesmo, precisa de uma fundação sólida, destacou ele.
À frente da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), os promotores de Justiça Rogério Queiroz e Márcia Teixeira frisaram que esta é uma fase de extrema importância. Nela, o Plano começa a se desdobrar e a se apresentar aos integrantes da Instituição. Para auxiliar os diversos setores do MP na confecção de seus projetos, planejando-os e os gerenciando, está sendo criado, conforme iniciativa prevista no Plano Estratégico, um ‘Escritório de Suporte e Gerenciamento de Projetos Modelo’, que funcionará como um núcleo de conhecimento que dita e profere diretrizes básicas para a confecção dos mesmos. A Instituição está trabalhando também na criação e estruturação de uma unidade de convênios e contratos para aprimorar o processo de planejamento, execução e controle desses instrumentos. Já foram identificadas instituições para benchmarking e está sendo elaborado um diagnóstico da situação atual. Para aperfeiçoar a política de gestão de pessoas será implementado e implantado um projeto de plano de cargos e salários, que, já elaborados, encontram-se em fase de avaliação técnica e jurídica. O objetivo é atender satisfatoriamente os servidores através do estabelecimento de uma remuneração atrativa e movimentação na carreira equânime.
Área meio se organiza para potencializar atuação da área fim
Também na área de gestão de pessoas está sendo confeccionado, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), um projeto de ensino à distância que deverá contemplar a qualificação de membros e servidores. Modelos desenvolvidos em outras instituições já foram avaliados e estão sendo adaptados para atendimento às características do MP, que, também na área de gestão de pessoas, trabalha a implantação dos programas ‘Labor e Vida’ e ‘Vida Plena’, que visam qualidade de vida, bem-estar, saúde e segurança ocupacional para os seus integrantes, tendo iniciado esta semana a ginástica laboral. Visando a melhoria da gestão administrativa, a Instituição elaborou um projeto de consolidação da sistemática de solicitação, aquisição, distribuição e controle de materiais e serviços, que está propiciando alterações no sistema atual e já definiu mudanças no fluxo de distribuição de bens permanentes para os órgãos do MP.
A implantação da segurança orgânica institucional é mais um dos frutos do Plano Estratégico. Diversas iniciativas já foram adotadas pelo ‘Comitê Gestor de Segurança’ (CGS), tendo seus integrantes deliberado pela criação de dois grupos de trabalho: proteção de pessoas e de segurança das instalações físicas, sendo que um questionário será aplicado nas 50 Promotorias de Justiça que funcionam em sedes próprias, no sentido de que seja feito o diagnóstico da segurança nessas instalações. O CGS também já criou e disponibilizou no site do MP (www.mp.ba.gov.br ) um link no qual membros e servidores que se encontrem sob ameaça decorrente da atuação funcional podem enviar solicitação de proteção. O fortalecimento da imagem institucional também está sendo trabalhado por meio de projetos que reestruturam a área de Comunicação Social, que deverá ganhar uma composição funcional mais estruturada, que permita uma atuação mais interligada entre os seus ramos. Nesse sentido, foi realizado benchmarking, com visitas às assessorias de comunicação dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul estados e adaptação dos modelos vistos ao MP da Bahia, resguardando-se as suas peculiaridades. A área de comunicação elaborou ainda a publicação ‘Ministério Público e a Imprensa: Manual de Relacionamento’, que oferecerá aos membros e servidores da Instituição informações gerais sobre os meios de comunicação e o trabalho desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do MP, fornecendo também dicas úteis para a relação do órgão com a imprensa. A previsão é de que o manual seja lançado em dezembro próximo, durante a ‘Semana do MP’.
A área de tecnologia está desenvolvendo projetos de acessibilidade à internet, por meio do qual se pretende implantar melhorias estruturais no sistema de acesso à internet e intranet através da contratação de serviços móvel ou banda larga, o qual se encontra em fase de cotação de preços para aquisição de modems; de integração do sistema do MP ao de processo judicial eletrônico que será implantado pelo Tribunal de Justiça; e de ampliação dos recursos de infraestrutura de tecnologia da informação, com renovação do parque computacional, que já substituiu de 300 computadores e 90 impressoras.
Melhorias na área fim começam a refletir positivamente na sociedade
Ações desenvolvidas nas diversas áreas de atuação do MP já contribuem para melhoria dos serviços prestados à comunidade baiana. A área de meio ambiente está-se reestruturando para potencializar as suas capacidades, tendo sido implementadas 15 Promotorias de Justiça Especializadas de âmbito regional, nove delas já em funcionamento, e traçando planos de atuação para cada região, resguardando-se as suas peculiaridades. Também foram criadas seis Câmaras Temáticas para, entre outras medidas, elaborar estudos e fundamentações técnicas relacionadas aos assuntos de meio ambiente, prestando assessoramento especializado aos promotores de Justiça do Estado da Bahia; o Sistema de Geoprocessamento foi ampliado e a ‘Unidade de Informações Ambientais’ foi criada. Para qualificar a atuação na área do consumidor está sendo desenvolvido um projeto de uniformização da atuação consumerista, com criação de kits que darão suporte à atividade dos promotores de Justiça, a princípio, no combate ao abate clandestino e na área de farmácia.
A defesa da cidadania será potencializada por meio de projetos de estruturação da área da saúde, que realizou seminário sobre vigilância sanitária e já elaborou ato para criação das Promotorias de Justiça de Saúde; de defesa da mulher, tendo realizado benchmarking para criação do modelo de fluxo de atendimento para redes de atenção, e da população LGBT, estando em discussão uma campanha de valorização da vida e prevista a realização da ‘2ª Sessão temática: acesso a direitos e a segurança pública para LGBT’. Há ainda um projeto de análise e acompanhamento dos processos de ocupação urbana que se encontra em fase de mapeamento dos locais de ocupação dos sem teto no estado, já identificados 302 assentamentos com 45 mil famílias alojadas. Audiência pública foi realizada para abordar o tema e dois assentamentos localizados em Salvador tiveram questões resolvidas com transferência de famílias para projetos do Governo.
Prestar serviços ministeriais em áreas de vulnerabilidade é um dos objetivos dos projetos ‘Comunidade Legal’ e ‘Juventude Livre’, já desenvolvidos na comunidade do Calabar e em implantação no Nordeste de Amaralina. O sistema de defesa social também está sendo fortalecido por meio de ações do MP, que conseguiu estabelecer parcerias para o intercâmbio de tecnologia e conhecimento no combate à criminalidade, com assinatura de convênio para cessão de equipamento de videoconferência para teleaudiências na execução penal; realização de ciclos de debates sobre segurança pública e defesa social; elaboração de diagnóstico e propostas para apreciação e julgamento de homicídios tendo em vista a ‘Meta 2’ da Enasp; e assinatura de termos de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação do programa ‘Justiça Plena’ e do ‘Programa de Assistência Integral às Pessoas com Transtornos Mentais’.
Na área da infância e juventude, a Instituição está desenvolvendo um projeto para realização de campanhas educativas junto à sociedade civil sobre temas relacionados ao atendimento socioeducativo, encontrando-se em fase de realização de mapeamento das regiões que apresentam demanda de adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Há ainda um projeto de sensibilização da população quanto à importância do combate à violência sexual contra a criança e o adolescente e da notificação de casos concretos, que já conta com minuta elaborada para criação do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Para promover a defesa da educação com maior eficácia, o MP instituiu um centro de apoio que já criou sua página eletrônica e, nos próximos dias, disponibilizará informações para membros do MP e comunidade da área de educação, com a qual deverá manter interlocução constante.
Um ato de criação e estruturação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Órgãos Ministeriais de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa está em fase de aprovação e deverá garantir uma atuação fortalecida na repressão dos atos lesivos à administração pública e à moralidade administrativa. O combate também será potencializado na área dos crimes econômico-tributários, que serão reprimidos mais eficazmente por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de âmbito regional. Os crimes cibernéticos serão alvo do núcleo de combate que será criado especificamente para atuar na área. Outros 18 projetos encontram-se em fase de elaboração e outros 13 serão iniciados.
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