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Representante da OIT defende que trabalho infantil é faceta do castigo físico
Representante da OIT defende que
trabalho infantil é faceta do castigo físico
“O trabalho infantil é uma faceta do castigo físico na primeira infância”. A frase foi defendida na tarde de ontem (17) pelo representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, Renato Mendes, durante palestra no seminário ‘Primeira infância. Proteção integral. Educar sem castigos físicos’, que continua a debater o tema no dia de hoje (18), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia. Para o palestrante, o trabalho desenvolvido por crianças, ainda que pareça divertido, como acontece nos casos de publicidade, nada mais é do que uma forma diferente de castigo, “que também precisa ser repensada e combatida”. “A publicidade é uma forma glamurosa de trabalho infantil”, alertou Renato Mendes.
Diante da mesa-redonda que debateu ‘Trabalho Infantil e 1ª Infância’ e foi composta também pelos promotores de Justiça da Bahia, Ulisses Campos, e do Pará, Leane Fiuza, além da representante da Avante Educação e Mobilização Social/BA, Judite Dultra, o representante da OIT lamentou o fato do espaço da publicidade está atualmente sendo ocupado pelas crianças. Esse espaço, disse ele, “lamentavelmente é reduto de trabalho infantil na cadeia formal de trabalho no Brasil”. Outra situação de exposição e exploração da infância é a mendicância, lembrou Renato Mendes, afirmando que, muitas vezes, pais utilizam os próprios filhos para comoverem as pessoas e tirarem proveito disso, sendo esta outra faceta do castigo físico. São muitas as formas, por isso as políticas públicas voltadas à eliminação do castigo físico devem ser amplas e ofertarem condições à sociedade para que ela se conscientize que não é necessário haver uma educação castradora, concluiu Mendes.
Compartilhando possibilidades de ações para fortalecer o movimento, Renato Mendes pontuou que é preciso ampliar e qualificar o debate; criar estratégias para que o “não” ao castigo físico se torne moda; tornar a legislação mais clara; fortalecer as instituições para que as políticas públicas sejam cobradas e saiam do papel; e que a política de proteção integral seja claramente executada pelos atores do sistema de garantia de direitos, pois o fluxo deve ser claro e não pode depender da capacidade dos que trabalham no funcionamento do sistema.
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